Você sabia que o governo federal está correndo contra o tempo para agilizar a devolução dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas pelo INSS? E está pedindo ajuda ao STF para isso. Confira como isso pode afetar quem busca seus direitos – e por que essa decisão está dando tanto o que falar!
O que motivou o pedido ao Supremo?
A Advocacia-Geral da União (AGU), junto com o presidente Lula e o advogado‑geral Jorge Messias, apresentou uma ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental) ao STF. O objetivo é:
- Suspender todas as decisões judiciais que obrigam o INSS a restituir os valores descontados;
- Paralisar a prescrição dessas ações até o julgamento da ADPF;
- Declarar inconstitucionais eventuais decisões que responsabilizam automaticamente;
- a União por fraudes praticadas por entidades associativas.
Por que agora?
Desde março de 2020 até março de 2025, dezenas de milhares de servidores foram alvo de descontos fraudulentos, totalizando um esquema que envolveu cerca de 6 bilhões de reais – e possivelmente atingiu mais de 6 milhões de pessoas, segundo a CGU e Polícia Federal. Isso explodiu uma onda de processos no país – são mais de 4 milhões de ações em andamento.
Segundo a AGU, essa “judicialização em massa” está:
- Sobrecarregando o sistema judiciário;
- Gerando litigância abusiva (ou predatória), onde escritórios entram em massa em favor dos segurados;
- Ameaçando a estabilidade orçamentária e prejudicando o próprio INSS na hora de organizar e processar pedidos via via administrativa.
O que o governo propõe em troca?
Se a ADPF for aceita, o governo quer:
- Abrir um crédito extraordinário, garantindo recursos para pagar os segurados sem afetar o teto de gastos de 2025/2026.
- Pagar rapidamente via via administrativa, evitando a espera interminável da Justiça e impedindo que aposentados sofram prejuízos .
- Recuperar os valores com ações contra as entidades fraudulentas posteriormente — garantindo que o Estado não arque com o prejuízo duplo.
Vai prejudicar quem entrou na Justiça?
A AGU garante que ninguém vai perder o direito de ser ressarcido. A proposta é apenas reorganizar quando e como isso vai acontecer:
- Suspende só temporariamente a tramitação judicial até a análise da ADPF;
- As ações reabrirão após decisão do STF;
- Não existe risco de perder prazos legais (prescrição) — a ADPF pede especificamente a suspensão desse prazo.
Até o momento, a relatoria foi designada para o ministro Dias Toffoli.
E agora, o que esperar?
- O STF deve analisar se essa iniciativa é constitucional.
- Caso aprovada, poderemos ter um modelo mais rápido e organizado de devolução, sem entrar na Justiça.
- Mas se o pedido for indeferido, a judicialização segue, e muitos aposentados continuarão aguardando sentenças para reaver os valores.
Conclusão
É um jogo de peso: o governo quer proteger o orçamento e acelerar a devolução aos aposentados de forma menos burocrática — mas isso passa pela avaliação do Supremo sobre a validade dessa estratégia. Fique de olho, pois o futuro da restituição pode mudar bastante dependendo da decisão.
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PERGUNTAS FREQUENTES:
1) O que é a ADPF apresentada ao STF?
É uma arguição de descumprimento de preceito fundamental para suspender decisões judiciais que obrigam a União a restituir valores descontados de forma indevida entre 2020 e 2025, até o Supremo analisar o mérito.
2) Quem assina o pedido ao STF?
O pedido foi assinado pelo presidente Lula e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, via AGU.
3) As ações judiciais serão anuladas?
Não. As ações serão suspensas temporariamente, mas sem prejuízo aos segurados. Os prazos de prescrição também estão suspensos enquanto a ADPF estiver em análise.
4) Quem paga a restituição?
O governo quer usar um crédito extraordinário — recursos extras que não entram no teto de gastos — para garantir a devolução rápida via via administrativa, sem depender de sentenças judiciais.
5) O que são as ações regressivas?
Depois de pagar os segurados, o governo pretende processar as entidades que fraudaram os descontos, recuperando os valores na Justiça.
6) Quando o STF vai decidir?
Ainda não há data. A relatoria está com o ministro Dias Toffoli, mas o cronograma dependerá da pauta do STF e das discussões internas.
