O ministro Cristiano Zanin, do STF, foi escolhido como relator da ação cautelar ajuizada pelo PT, por iniciativa do deputado Lindbergh Farias (PT‑RJ), que busca impedir que bancos, operadoras de cartão e instituições financeiras no Brasil apliquem sanções da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes.
Qual é o objetivo da ação?
Lindbergh pede liminar para evitar que bancos no Brasil executem qualquer tipo de sanção — como bloqueios de conta, encerramento de contratos ou restrições financeiras — com base na inclusão de Moraes na lista de sanções do governo dos Estados Unidos, alegando que isso comprometeria a soberania nacional e a independência do Poder Judiciário.
Por que Zanin foi escolhido como relator?
O relator foi definido por sorteio eletrônico, conforme prática padrão do STF. Zanin já encaminhou o caso para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronuncie, mas pode decidir urgentemente antes do parecer, caso considere necessário.
Que sanções os EUA impuseram a Moraes?
Em 30 de julho de 2025, o governo dos EUA incluiu Moraes na lista da Lei Global Magnitsky, alegando violações de direitos humanos e abuso de autoridade. As sanções incluem congelamento de ativos, restrição de entrada nos EUA e impedimento de transações com instituições americanas.
Por que a ação é considerada urgente?
O PT argumenta que, mesmo medidas formais restritas aos EUA podem gerar efeitos extraterritoriais, com agentes bancários no Brasil bloqueando contas por receio de compliance global. Isso afetaria a autoridade institucional do STF e abriria caminho para interferência internacional sem controle legal interno.
Conclusão
A escolha de Zanin para relatar a ação sinaliza rapidez na análise do pedido que visa preservar a soberania julgarial brasileira.
A liminar buscada pretende blindar Moraes contra possíveis impactos no sistema financeiro sem processo legal interno. Agora, o caso segue para manifestação da PGR, que poderá influenciar uma decisão provisória antes mesmo da deliberação final.
PERGUNTAS FREQUENTES:
1) Quem acionou o STF contra as sanções de Trump?
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT‑RJ), entrou com ação cautelar pedindo proteção para Moraes.
2) O que o PT quer impedir com a ação?
Que bancos, operadoras de cartão ou outras instituições no Brasil apliquem sanções baseadas na Lei Magnitsky contra Moraes, evitando efeitos jurídicos internos.
3) Por que Zanin foi o relator?
Ele foi sorteado por sistema eletrônico do STF, e já despachou o caso para a PGR, podendo agir emergencialmente se necessário.
4) Quais sanções os EUA impuseram a Moraes?
Incluiu bloqueio de bens em território americano, restrição de entrada nos EUA e proibição de transações com empresas americanas.
5) Por que se teme efeitos no Brasil?
Mesmo sanções externas podem gerar impacto local via compliance bancário internacional, resultando em bloqueio de contas ou encerramento de contratos bancários do ministro.
VEJA TAMBÉM: PAGAMENTO CONFIRMADO PARA MAIS DE 900 MIL IDOSOS
