Muita gente ainda não sabe, mas pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem ter direito a um benefício garantido por lei: o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Esse auxílio pode fazer toda a diferença na vida de quem enfrenta desafios diários com o autismo.
Se você ou alguém da sua família convive com o TEA, continue lendo para entender como funciona o benefício, quem pode receber e como fazer o pedido de forma simples e segura.
O que é o BPC e quem tem direito?
O BPC – Benefício de Prestação Continuada é um auxílio pago mensalmente no valor de um salário mínimo para pessoas que comprovem estar em situação de vulnerabilidade social. Ele não exige contribuição ao INSS, o que facilita o acesso para muitas famílias.
Quem tem direito:
- Idosos com 65 anos ou mais;
- Pessoas com deficiência, de qualquer idade, inclusive quem vive com autismo.
Ou seja, crianças, adolescentes e adultos com TEA podem solicitar o BPC, desde que cumpram os critérios estabelecidos pela legislação.
Quais são os requisitos para pessoas com autismo receberem o BPC?
Para receber o BPC, a pessoa com autismo precisa:
- Ter renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo;
- Comprovar a deficiência e o impacto dela na vida diária, por meio de avaliação médica e social realizada pelo INSS;
- Estar com o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado.
Importante: o autismo é reconhecido como deficiência para fins legais, portanto a condição em si já abre caminho para o benefício, desde que haja a comprovação da necessidade.
Como fazer o pedido do BPC para autistas?
O processo pode ser feito 100% online, veja o passo a passo:
- Atualize ou cadastre-se no CadÚnico, indo até o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da sua cidade.
- Acesse o site ou app Meu INSS.
- Faça login com sua conta Gov.br.
- Clique em “Novo Pedido” e digite “BPC”.
- Escolha a opção: “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”.
- Preencha os dados e envie a documentação solicitada.
- Aguarde o agendamento da avaliação médica e social.
Se preferir, também pode solicitar o benefício pelo telefone 135.
O benefício pode ser negado?
Sim, o INSS pode negar o pedido caso a renda familiar ultrapasse o limite permitido ou se a deficiência não for considerada com impacto suficiente para justificar o benefício. Nestes casos, é possível recorrer com ajuda de uma Advogada especialista em Direito Previdenciário para solicitar o pedido na justiça.
É necessário renovar o BPC todo ano?
Não. Mas é necessário manter os dados do CadÚnico sempre atualizados. Qualquer alteração na renda, composição familiar ou endereço deve ser informada no CRAS.
Conclusão: direito garantido, basta solicitar
Se você ou alguém da sua família vive com autismo e enfrenta dificuldades financeiras, não deixe esse direito passar. O BPC pode trazer mais dignidade, autonomia e qualidade de vida.
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FAQs – Perguntas Frequentes
1) Pessoas com autismo têm direito a aposentadoria?
Não necessariamente. Mas têm direito ao BPC, que é um benefício assistencial, mesmo sem nunca terem contribuído com o INSS.
2) É preciso laudo médico para pedir o BPC?
Sim, o laudo é essencial para comprovar o diagnóstico e será avaliado pelo INSS durante o processo.
3) Posso cumular o BPC com outros benefícios?
O BPC não pode ser cumulado com outro benefício previdenciário, como aposentadoria ou pensão, exceto em casos específicos.
4) Quanto tempo demora para sair a resposta do BPC?
Geralmente, a análise pode levar de 30 a 90 dias, dependendo da agenda do INSS e da disponibilidade para avaliações.
5) O autista que recebe BPC pode estudar ou trabalhar?
Estudar, sim. Já para trabalhar com carteira assinada, o benefício pode ser suspenso, já que o BPC é voltado a quem não tem condições de se sustentar.
