Passou-se um mês desde que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF por tentativa de golpe de Estado — mas o processo ainda não chegou ao fim. O caso segue sob análise, com recursos, fases técnicas e decisões que vão definir se ele cumprirá pena, ficará em prisão domiciliar ou terá alguma alteração.
E aí surgem várias dúvidas: qual o estágio atual? Quais os recursos possíveis? Quem decide efetivamente se ele vai para a cadeia?
Vamos destrinchar o rumo desse processo, explicando o que já aconteceu, o que ainda falta e o que esperar daqui para frente.
Qual foi a condenação imposta a Bolsonaro?
Em 11 de setembro de 2025, a Primeira Turma do STF condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de:
- tentativa de golpe de Estado;
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- organização criminosa armada;
- dano qualificado;
- deterioração de patrimônio tombado.
A decisão teve maioria (4 votos a 1). O ministro Luiz Fux foi o único a votar pela absolvição.
Além disso, foi aplicada multa no valor de 124 dias-multa, e houve redução da pena levando em consideração a idade de Bolsonaro (mais de 70 anos).
Em que fase está o processo “Ação Penal 2668” agora?
O processo que condenou Bolsonaro, conhecido como Ação Penal 2668, já chegou à fase de decisão colegiada e teve seu julgamento concluído na Primeira Turma do STF.
O que resta agora é a publicação do acórdão completo, que incluirá os fundamentos da decisão, a dosimetria da pena e os dispositivos jurídicos aplicados. Depois disso, cabem recursos da defesa, inclusive embargos internos e eventualmente recursos extraordinários para o plenário do STF ou instâncias superiores.
Enquanto isso, Bolsonaro permanece em prisão domiciliar, já que a execução da pena não foi iniciada formalmente.
Além disso, outros réus do mesmo processo foram condenados a penas variadas:
- Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos de prisão
- Almir Garnier Santos: 24 anos
E assim por diante para os demais envolvidos.
Quais recursos ainda pode apresentar a defesa?
A defesa de Bolsonaro tem alguns caminhos jurídicos possíveis:
- Embargos internos — recurso dentro do STF para questionar a própria decisão da Turma.
- Recurso extraordinário — pedir que o caso vá para o plenário do STF, com mais ministros julgando.
- Recurso em instâncias internacionais — caso entenda que houve violação de direitos humanos ou princípios constitucionais.
Enquanto os recursos não são julgados, a execução da pena pode ficar suspensa ou condicionada a decisões provisórias.
Quando Bolsonaro pode começar a cumprir pena?
A execução da prisão depende de duas coisas principais:
- Trânsito em julgado — quando não houver mais possibilidade de recursos dentro do STF ou quando forem esgotados.
- Decisão sobre regime, local de cumprimento, cumprir primeiro em prisão domiciliar ou em estabelecimento prisional — conforme regras legais para condenados com idade elevada.
Até agora, ele segue em prisão domiciliar, aguardando a decisão definitiva sobre início de cumprimento da pena.
Conclusão: ainda falta muito para encerrar esse processo
Embora a condenação já tenha sido proferida, a Ação Penal 2668 ainda está longe de acabar: o acórdão, os recursos e definições de execução ainda serão debatidos. Bolsonaro ainda aguarda decisões judiciais que determinarão se e quando começa a cumprir a pena integralmente.
Perguntas Frequentes
Qual o nome do processo que condenou Bolsonaro?
O processo é a Ação Penal 2668, que trata da tentativa de golpe de Estado e crimes conexos.
Quanto tempo de prisão foi imposta a Bolsonaro?
Ele foi condenado a 27 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicial fechado.
Bolsonaro já começou a cumprir pena?
Não — até o momento ele está em prisão domiciliar, aguardando a fase de execução da sentença.
Quais recursos ainda pode apresentar?
Ele pode usar embargos internos, recurso extraordinário para o plenário do STF e até recorrer a instâncias internacionais.
Outros réus também foram condenados?
Sim — como Paulo Sérgio Nogueira (19 anos) e Almir Garnier Santos (24 anos), entre outros.
Quando o acórdão será divulgado?
O acórdão completo, com decisão fundamentada e dosimetria, deve ser publicado em data futura pelo STF — isso é um passo essencial antes dos recursos.
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