Trabalhador com dois empregos pode reaver INSS pago além do teto – saiba como!

Você já conferiu se está pagando mais INSS do que deveria? Se você tem dois ou mais empregos — seja CLT, PJ ou autônomo — pode estar contribuindo acima do limite legal e nem sabe. A boa notícia: é possível reaver valores pagos a mais nos últimos 5 anos, com correção e juros! Neste texto, você vai entender exatamente como isso funciona.

Por que quem tem dois empregos paga INSS acima do teto?

Cada empregador desconta INSS sem saber dos outros vínculos, calculando sobre o teto integral (em 2025, R$ 8.157,41). Ou seja, se você ganha R$ 5 mil na empresa A e mais R$ 5 mil na empresa B, pode acabar pagando duas vezes sobre o teto — mas não recebe benefício extra por isso.

Existe base legal e respaldo na Justiça?

Sim! A lei 8.212/91 (art. 28, § 5º) define o teto para cálculo de contribuição. E o CTN (art. 165, I) garante: tributos pagos a mais são devolvidos.

Além disso, instruções da Receita (RFB 2.110/22) e decisões judiciais (Tema 1.070 do STJ, REsp 1.870.793/SP) reforçam esse entendimento.

Como calcular e recuperar o dinheiro?

Você pode pedir pela via administrativa (Receita Federal) ou judicialmente (mandado de segurança). É necessário:

• Holerites, guias, extratos CNIS e GFIP/DCTF-web
• Comparar total pago x teto mês a mês
• Pedir a restituição com base no cálculo, atualizado com correção monetária e juros pelo INPC/SELIC.

Geralmente, valores podem variar de R$ 10 mil a R$ 40 mil, conforme vínculos e tempo de recolhimento.

Qual é o prazo para pedir a restituição?

O prazo é de 5 anos, contados desde cada recolhimento indevido. Ou seja, contribuições de julho/2020 podem ser recuperadas até julho/2025.

Quem mais deve conferir este direito?

Fique de olho se você é:

• Médico, professor, advogado ou profissional liberal com múltiplos vínculos
• CLT + PJ ou autônomo
• Freelancers, portuários ou trabalhadores avulsos.

Se esse for seu caso, vale a pena revisar os últimos anos.

Conclusão:

Se você tem mais de um emprego ou fonte de renda, é provável que tenha recolhido INSS a mais — sem ganhar nada por isso. Aproveite esse direito legal de reaver valores que podem chegar a dezenas de milhares de reais, com segurança jurídica e respaldo na lei.

PERGUNTAS FREQUENTES:

1) Quem pode pedir a restituição do INSS acima do teto?

Qualquer pessoa que tenha contribuído por dois ou mais vínculos ao mesmo tempo — CLT, PJ ou autônomo — e ultrapassado o teto previdenciário.

2) Qual é o teto da contribuição ao INSS em 2025?

O teto é de R$ 8.157,41, usado como limite para cálculo de contribuição mensal.

3) Como vou recuperar o excesso pago de INSS?

Com documentos — como holerites, extrato CNIS, guias — é possível pedir administrativamente ou entrar com ação judicial para obter restituição.

4) Quanto tempo leva para receber o dinheiro de volta?

Geralmente de alguns meses a 1–2 anos, dependendo da via (administrativa ou judicial) e do seu processo.

5) Posso compensar em vez de receber a restituição?

Sim, a legislação permite compensar o valor a maior com contribuições futuras, mas isso depende da sua situação e estratégia.

6) E se eu esquecer de pedir?

Você perde o direito. O prazo de 5 anos conta a partir de cada recolhimento. Por isso, vale conferir o quanto antes!

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