Toffoli recusa suspender ações contra o INSS, mas busca conciliação em audiência agendada para 24 de junho

Você sabia que o ministro Dias Toffoli, do STF, negou o pedido do governo para interromper os processos contra os descontos indevidos do INSS? Mas, para evitar que os prazos expirem, ele suspendeu a prescrição e marcou uma audiência de conciliação para 24 de junho. Saiba o que isso representa na prática!

Por que o governo queria suspender as ações?

A AGU, representando o presidente Lula, entrou com uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) pedindo que as ações judiciais fossem suspensas. A intenção era evitar o congestionamento de processos e permitir a restituição rápida aos segurados por meio de crédito extraordinário, fora do teto de gastos.

E por que Toffoli negou esse pedido?

Toffoli entendeu que suspender completamente as ações seria drástico. Em vez disso, ele determinou:

• Suspensão dos prazos de prescrição, para que os processos não caducem enquanto se busca um acordo.
• Agendamento de audiência para 24 de junho com União, INSS, DPU e MPF, com foco em conciliar soluções.

O que vai acontecer na audiência?

No dia 24 de junho, às 15h, no plenário da Segunda Turma do STF, estarão presentes:

• Representantes da União e do INSS;
• A Defensoria Pública da União;
• O Ministério Público Federal.

O objetivo é encontrar um caminho prático, que combine a devolução dos valores e a responsabilidade jurídica sobre quem praticou as fraudes.

Quantas ações estão em curso?

A AGU estima que existam mais de 65 mil processos em andamento, com potencial de gerar até R$ 1 bilhão em ressarcimentos — caso fiquem válidos e não prescrevam.

Qual foi o critério de decisão de Toffoli?

O ministro argumentou que é essencial prevenir a advocacia predatória, proteger os direitos dos beneficiários e preservar o patrimônio público. Por isso, decidiu suspender apenas a prescrição, mantendo a tramitação, e dar tempo para um acordo.

Conclusão

A decisão de Toffoli equilibra segurança jurídica e urgência social: evita que milhares de processos se percam, mas mantém o litígio ativo. A audiência de 24 de junho será decisiva — é nela que poderá surgir um plano prático para restituir os valores sem recorrer ao Judiciário.

Você tem ou conhece alguém com desconto indevido no benefício? Fique de olho aqui no blog e na data da audiência. Em breve podem surgir novidades importantes!

PERGUNTAS FREQUENTES:

1) O que o ministro Toffoli decidiu?

Ele negou suspender totalmente as ações, mas suspendeu a prescrição e marcou audiência de conciliação para 24/6.

2) Por que o governo pediu a suspensão das ações?

Para abrir espaço para um método administrativo de devolução, via crédito extraordinário, e desafogar o judiciário .

3) Quantos processos estão em andamento?

Estimam-se mais de 65 mil ações, com potencial de ressarcimento de até R$ 1 bilhão.

4) O que vai acontecer na audiência?

Unirão força União, INSS, DPU e MPF para tentar um acordo prático e discutir responsabilidades.

5) O que significa suspender a prescrição?

Significa parar a contagem do prazo para entrar com ação, garantindo que ninguém perca direitos enquanto a conciliação ocorre .

6) Por que essa decisão é relevante?

Ela mantém abertas as portas para restituição e evita que os processos sejam perdidos, sem travar o sistema judicial — é um passo estratégico e equilibrado.