Toffoli diz que acordo sobre fraudes no INSS deve garantir reposição total aos aposentados

O ministro Dias Toffoli, do STF, reafirmou que qualquer acordo para ressarcir aposentados por descontos indevidos no INSS precisa garantir a devolução integral dos valores retirados — é condição inegociável para a negociação.

Por que Toffoli exige reposição total?

Segundo ele, a conciliação só será aceita se “realmente atender ao objetivo de solução integral para as vítimas”. Toffoli enfatizou que esse é o ponto fundamental da relatoria ao tratar as fraudes nos benefícios.

Quem está envolvido na audiência de conciliação?

No encontro, participaram:

• STF, representado por Toffoli
• AGU
• INSS
• Defensoria Pública da União (DPU)
• Ministério Público Federal (MPF)

Toffoli convocou a audiência em 17/6, mas também suspendeu os prazos de prescrição para que vítimas não percam o direito ao ressarcimento.

Qual o escopo do acordo e quanto pode ser devolvido?

A AGU calcula aproximadamente R$ 4 bilhões para ressarcimento — abaixo da estimativa inicial de R$ 6 bilhões — e defende pagamento em uma única parcela até o fim de 2025, com liberação via crédito extraordinário.

Como a solução impacta aposentados e finanças públicas?

O acordo deve equilibrar dois objetivos:

• Proteger financeiramente os aposentados, garantindo devolução total;
• Prevenir rombos bilionários nos cofres públicos, já que há cerca de 4 milhões de ações judiciais em curso.

Toffoli destacou que o processo não bloqueia o andamento de apurações jurídicas ou administrativas, apenas suspende prescrição.

Como funciona a suspensão da prescrição?

As ações contra os descontos indevidos — protocoladas entre março/2020 e março/2025 — tiveram seus prazos suspensos por Toffoli, o que impede que o tempo expire sem que os processos sejam analisados.

Conclusão

Ao condicionar qualquer acordo à reposição integral, Toffoli garante segurança jurídica e compensação justa aos aposentados. A proposta de crédito extraordinário e pagamento único pode acelerar o ressarcimento ainda este ano, sem abrir mão da justiça.

PERGUNTAS FREQUENTES:

1) Quem exige a reposição integral?

O ministro Dias Toffoli, relator da ação no STF, afirmou que não aceitará acordo sem devolução total aos aposentados.

2) Quem participou da audiência de conciliação?

Foram chamados STF, AGU, INSS, Defensoria Pública da União e Ministério Público Federal.

3) Quanto pode ser devolvido?

A estimativa é de R$ 4 bilhões, pagos em uma única parcela até o final de 2025, com crédito extraordinário .

4) E o impacto nas finanças públicas?

Busca-se evitar um rombo, já que existem cerca de 4 milhões de ações judiciais relacionadas aos descontos.

5) O que significa suspensão da prescrição?

Os prazos para ações iniciadas entre março/2020 e março/2025 estão suspensos, garantindo que os processos não expirem antes da análise .

6) O que preciso fazer agora?

Caso ainda não tenha contestado descontos, entre no Meu INSS ou ligue para o 135 para registrar seu pedido.

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