O ministro Dias Toffoli, do STF, determinou que os Tribunais Regionais Federais informem, em até 5 dias, o número e detalhes de processos judiciais relativos a descontos indevidos em benefícios do INSS — decisões fundamentais para avaliar a devolução de valores a aposentados e pensionistas. Leia adiante para entender o impacto dessa medida.
O que motivou a decisão de Toffoli?
Toffoli julga essencial obter dados precisos — como número dos processos e identificação individual — para respaldar uma análise da ação da AGU (Advocacia-Geral da União) sobre fraudes em benefícios do INSS, garantindo clareza no estudo dos descontos indevidos.
Como funciona o prazo de 5 dias?
Todos os TRFs têm agora até 5 dias para enviar ao STF um relatório completo com o total de processos protocolados até 30 de junho de 2025, incluindo número, parte autora, assunto e andamento processual.
Qual o histórico recente?
- Em 17 de junho, Toffoli suspendeu a prescrição dessas ações, ampliando o prazo para que aposentados possam ser ressarcidos.
- Ele também convocou uma audiência de conciliação, insistindo que qualquer acordo preserve integralmente os valores retirados irregularmente dos benefícios.
Quando serão feitos os pagamentos?
O presidente do INSS, Gilberto Waller, informou que o primeiro lote de ressarcimento será pago em 24 de julho, beneficiando cerca de 1,5 milhão de aposentados e pensionistas. Um segundo lote deve sair em 9 de agosto e o terceiro em 24 de agosto.
Quantas pessoas contestaram os descontos?
Até 30 de junho, mais de 3,6 milhões de beneficiários já registraram contestação aos descontos não reconhecidos, e a estimativa de ressarcimento ultrapassa os R$ 2,1 bilhões (já com correções)
Conclusão
A determinação de Toffoli pressiona os tribunais a prestarem contas, essencial para que aposentados recebam o que é seu por direito. Se você foi vítima de descontos indevidos, acompanhe seu processo e prepare-se para a audiência de conciliação.
📌 Perguntas frequentes
1) Por que os tribunais têm 5 dias para responder?
Para fornecer ao STF dados completos sobre processos de descontos indevidos, essenciais à análise da ação da AGU.
2) O que foi suspenso em 17 de junho?
A prescrição dessas ações judiciais, preservando o direito dos afetados ao ressarcimento.
3) Quando começam os pagamentos?
O primeiro lote ocorrerá em 24 de julho, seguido por 9 de agosto e 24 de agosto.
4) Quantos entraram com contestação?
Mais de 3,6 milhões até 30 de junho, com possível ressarcimento de R$ 2,1 bilhões.
5) O que é a audiência de conciliação?
Um encontro promovido por Toffoli para negociar devolução integral dos valores descontados, ponto não negociável da relatoria.
6) Como acompanhar meu processo?
Use o Meu INSS, consulte seu advogado e acompanhe o andamento no TRF competente.
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