STF faz audiência para definir ressarcimento a vítimas de fraudes no INSS — entenda o que muda

Você sabia que o Supremo Tribunal Federal (STF) marcou uma audiência de conciliação para definir como será o ressarcimento a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos no INSS? O encontro está marcado para terça-feira (24/6), sob o comando do ministro Dias Toffoli.

Quem participará da audiência e qual é o objetivo?

Estarão presentes representantes da AGU, INSS, DPU e MPF, sob mediação do STF. O objetivo? Apresentar um plano de devolução administrativa — solução mais rápida e menos burocrática que ações judiciais — para reparar os valores descontados indevidamente dos beneficiários.

Quanto será devolvido e como vai funcionar?

O governo projeta ressarcimento de cerca de R$ 4 bilhões (abaixo da estimativa inicial de R$ 6 bilhões). A proposta é que o valor seja pago em uma única parcela até o fim de 2025. Ainda terá que ser autorizado pelo STF liberando um crédito extraordinário, sem pesar no teto de gastos.

O que a AGU está solicitando ao STF?

Além do acordo administrativo, a AGU pede:

• A suspensão da prescrição, para que segurados não percam o prazo de contestação;
• Liberação de crédito fora dos limites fiscais atuais.

Essas medidas vão impedir a judicialização em massa e dinamizarão o processo de devolução.

Quem será beneficiado e como saber se tem direito?

Cerca de 3,4 milhões de aposentados já sinalizaram como vítimas do esquema. Destes, cerca de 93 mil têm descontos reconhecidos, mas o prazo para contestação ainda está aberto — até 9 milhões podem ainda se manifestar.

Conclusão

A audiência de terça-feira pode definir um marco: pagamento rápido, em única parcela, e sem precisar recorrer à Justiça. A proposta de acordos administrativos, suspensão da prescrição e crédito extraordinário promete agilizar a devolução dos valores.

Você já contestou descontos no Meu INSS? Se ainda não sinalizou, é hora: isso pode garantir sua inclusão no acordo.

PERGUNTAS FREQUENTES:

1) Quando é a audiência no STF?

Será realizada terça-feira, 24 de junho, às 15h, sob coordenação do ministro Dias Toffoli.

2) Quem participará?

Advogados da AGU, representantes do INSS, Defensoria Pública e Ministério Público Federal estarão presentes.

3) Quanto será devolvido?

O governo estima um valor de aproximadamente R$ 4 bilhões, a ser pago em única parcela em 2025.

4) O que a AGU quer do STF?

• Suspender o prazo de prescrição para reclamações;
• Autorizar crédito extraordinário para pagamento.

5) Quem pode receber?

Aproximadamente 3,4 milhões de segurados já se declararam como vítimas — mas o prazo ainda está aberto para mais manifestarem.

6) Como garantir que serei incluído?

Acesse o Meu INSS ou telefone 135, use a opção “ver descontos de entidades”, e se houver suspeita de cobrança indevida, marque “não reconheço” e envie — seu registro é essencial para constar no acordo.

Veja também: RESSARCIMENTO FRAUDES INSS