Sofreu amputação no trabalho? Descubra seus 11 direitos que talvez você nem saiba

Perder parte do corpo no trabalho muda tudo — o físico, a rotina, o planejar o futuro. Mas sabia que você tem direitos legais — muitos deles pouco conhecidos — que garantem proteção, indenização e suporte?

Desde a perda menor, como de um dedo, até casos mais graves, entender o que a lei garante pode fazer toda a diferença pra você ou pra quem ama.

O que configura amputação por acidente de trabalho

• Amputação vai além de membros inteiros: pode ser um dedo, parte da mão, falange ou parte do pé.
• Se a perda ocorreu durante execução das atividades ou por risco no ambiente de trabalho, é enquadrado como acidente de trabalho.
• Mesmo “lesões menores” que prejudiquem funcionalidade podem garantir os mesmos direitos.

Quais são os 11 direitos que você pode exigir

Aqui estão os direitos que todo trabalhador com amputação no trabalho tem ou deve buscar:

1. Indenização por danos morais – sofrimento psicológico, vergonha, angústia.
2. Indenização por danos estéticos – visíveis alterações físicas, cicatrizes, perdas visíveis.
3. Indenização por danos existenciais – quando limitações impedem hobbies, lazer ou atividades pessoais.
4. Indenização por danos materiais – despesas médicas, adaptações, transporte, prótese, perda de renda.
5. Pensão vitalícia – caso a amputação cause limitação permanente que impeça de trabalhar ou renda contínua.
6. Estabilidade no emprego – garantia de 12 meses após retorno de benefício do INSS em caso de acidente de trabalho.
7. Auxílio-doença acidentário – benefício do INSS enquanto durar o afastamento por motivo de acidente no trabalho.
8. Auxílio-acidente – para sequelas permanentes, mesmo que ainda vá trabalhar, mas com redução de capacidade.
9. Aposentadoria por invalidez – quando não for possível exercer nenhuma atividade remunerada.
10. Aposentadoria como Pessoa com Deficiência (PcD) – regime mais flexível se a amputação configura deficiência física.
11. Rescisão indireta – quando o empregador foi responsável por negligência, falta de EPI, pressão indevida ou descaso, possibilitando o trabalhador encerrar o contrato com todos os direitos de uma demissão sem justa causa.

Benefícios do INSS vs. indenizações da empresa

• Os benefícios previdenciários (auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez ou PcD) não substituem as indenizações devidas pela empresa — ambos podem ser acumulados.
• Mesmo com benefício do INSS, você mantém direito a reparações como danos morais, materiais etc.

Como garantir esses direitos na prática

Para assegurar todos os direitos, é fundamental:

1. Registrar o acidente ou agressão imediatamente (CAT ‒ Comunicação de Acidente de Trabalho).
2. Buscar atendimento médico bem documentado, com laudos e exames completos.
3. Guardar todos os comprovantes de gastos: próteses, transporte, medicação etc.
4. Acompanhar o processo no INSS, verificar se os benefícios são calculados corretamente.
5. Não assinar acordos com a empresa sem antes entender todos os termos e impactos.
6. Buscar orientação jurídica especializada — advogada trabalhista/previdenciária poderá identificar direitos adicionais e evitar prejuízos.

CONCLUSÃO

A amputação no trabalho traz desafios enormes, mas a lei oferece um escudo de proteção robusto. Conhecer seus direitos, agir rápido e contar com apoio qualificado é essencial para reconstruir sua vida com dignidade.

Se quiser, posso te ajudar a verificar quais desses direitos se aplicam no seu caso, montar documentos ou orientar ação judicial. Fale comigo para começar!

Perguntas frequentes

Todo tipo de amputação garante direito a indenização?
Sim — mesmo perdas menores ou parciais, como um dedo ou parte da mão/pé, se forem consequência de acidente de trabalho.

Posso acumular indenizações da empresa com benefícios do INSS?
Sim — benefícios do INSS são para suporte previdenciário; indenizações são devidas pela empresa pelos danos causados. Ambos podem coexistir.

O que é estabilidade no emprego após acidente de trabalho?
É a garantia de que, depois de se afastar e retornar ao trabalho com benefício do INSS, o trabalhador não será demitido sem justa causa por 12 meses.

Como funciona a rescisão indireta nesse contexto?
Quando a empresa falha gravemente (por exemplo, não fornece proteção, obriga retorno precoce, descaso) e isso contribui para agravar ou causar a amputação, o trabalhador pode pedir a rescisão do contrato como se tivesse sido demitido sem justa causa.

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