Está em pauta no Senado um projeto que libera jogos de azar no Brasil — incluindo cassinos, bingos, jogo do bicho e até apostas em corridas de cavalos. A votação está marcada para terça‑feira, 8 de julho de 2025. Tem impacto real na economia — e para nós, cidadãos. Quer entender os efeitos disso? Cola comigo!
O que o projeto PL 2.234/22 prevê exatamente?
- Cassinos: só em resorts de luxo com mínimo de 100 quartos e embarcações específicas. Um por estado, exceto SP (até 3) e MG, RJ, AM, PA (até 2).
- Bingos permanentes: um por município a cada 150 mil habitantes, em casas ou estádios com pelo menos 15 000 lugares.
- Jogo do bicho: operadora por 700 000 habitantes, capital social mínimo de R$ 10 milhões, com concessão de 25 anos.
- Caça‑níqueis: máquinas registradas e auditadas; 60% da receita para o local e 40% para o locador.
- Turfe (corridas de cavalos): apostas autorizadas via entidades credenciadas.
Se for aprovado, geraria grandes receitas?
Sim. O relator sen. Irajá apontou que a legalização pode render R$ 20 bilhões em impostos, além de criar empregos e fortalecer o turismo.
E o que dizem os críticos?
- Bancada evangélica, liderada por senadores como Carlos Viana e Damares Alves, teme aumento do vício em jogos, lavagem de dinheiro e falta de estrutura para controle do setor.
- Sen. Eduardo Girão reforça riscos de crime organizado com mix de jogos físicos e bets online.
O que muda na prática por estado e cidade?
| Modalidade | Limites por região |
|---|---|
| Cassinos | 1/estado (SP: até 3; MG/RJ/AM/PA: até 2) |
| Bingos | 1 a cada 150 mil habitantes; estádios ≥ 15 000 |
| Jogo do bicho | 1 por 700 mil habitantes; capital mínimo R$ 10 mi |
| Caça‑níqueis | Auditados e tributados conforme projeto |
| Turfe | Entidades específicas autorizadas |
Quais são os próximos passos?
- Sessão no Senado, dia 8 de julho, às 14h;
- Se aprovado, segue para sanção presidencial;
- Após, entra em vigor o marco regulatório com fiscalização do Ministério da Fazenda.
Por que acompanhar de perto?
Se o PL for aprovado:
- Estados turísticos poderão ganhar cassinos, atraindo mais visitantes e investimentos;
- Empresas de entretenimento e hotéis terão novas oportunidades;
- Jogadores e investidores terão ambiente regulado;
- Mas haverá desafios: controle do vício, segurança e prevenção à lavagem de dinheiro — temas de debate intenso.
Conclusão
O PL 2.234/22 pode transformar o panorama dos jogos de azar no Brasil, legalizando cassinos, bingos, caça‑níqueis, jogo do bicho e turfe. Com promessa de crescimento econômico e arrecadação de impostos, o projeto também enfrenta forte oposição por riscos sociais. A votação, agendada para 08/07/2025, será decisiva.
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PERGUNTAS FREQUENTES:
1) Quando o Senado deve votar este projeto?
A votação está agendada para terça-feira, 8 de julho de 2025, a partir das 14h.
2) Quem pode ter cassinos e onde?
Cassinos só poderão funcionar em resorts com ≥ 100 quartos ou embarcações.
3) Jogo do bicho será regulamentado?
Sim: será permitida uma operadora por 700 000 habitantes em cada estado, com capital social de R$ 10 milhões e licenças de 25 anos.
4) Qual será a tributação dos jogos?
Prêmios acima de R$ 10 000 serão tributados em 20% via IR; casas pagarão taxas trimestrais entre R$ 20 000 e R$ 600 000, além de Cide de 17% sobre receitas.
5) Quais são os principais argumentos a favor?
Geração de empregos, aumento de arrecadação, combate a clandestinidade e estímulo ao turismo.
6) Quais são as principais críticas?
Foco em risco de vício em jogos, dificuldade de fiscalização, perigo de lavagem de dinheiro e influência de crime organizado.
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