Agora, a partir de julho, o INSS vai permitir que mulheres autônomas recebam o salário‑maternidade com apenas uma contribuição, e não mais as dez exigidas. A mudança cumpre decisão do STF e amplia a proteção a quem contribui por conta própria. Mas prepare-se: isso significa um impacto bilionário nas contas da Previdência.
Por que essa mudança será aplicada em julho?
O STF, em 2024, declarou inconstitucional exigir dez meses de contribuição prévia para autônomas. Quem contribuiu apenas uma vez passará a ter direito ao benefício — e o INSS publicará a nova regra em julho.
Quem será beneficiada por essa regra?
Todas as mulheres autônomas — como MEI, contribuintes individuais, facultativas — que estejam com qualidade de segurada ativa poderão solicitar o benefício após contribuição única. Um avanço em relação à regra que anteriormente deixava muitas de fora.
Qual será o custo para o INSS?
O impacto financeiro é grande: entre R$ 2,3 bi e R$ 2,7 bi já em 2025, segundo o Ministério da Previdência. Nos próximos anos, o custo deve subir para R$ 12,1 bi (2026) e atingir até R$ 16,7 bi (2029), considerando novas concessões e possíveis revisões de pedidos negados.
O que o STF entendeu?
O critério de dez contribuições foi considerado discriminatório, pois mulheres empregadas (CLT) têm direito ao benefício com apenas uma contribuição. A exigência anterior feria privilégios e contrariava o princípio da igualdade.
Quais eventos são cobertos pelo benefício?
Inclui afastamento por:
- Parto — 120 dias;
- Adoção ou guarda judicial (até 12 anos) — 120 dias;
- Natimorto — 120 dias;
- Aborto espontâneo ou legal — 14 dias, conforme critério médico.
E as contribuições anteriores?
O cálculo do impacto considera também benefícios concedidos ou negados entre 2020 e 2024, pois o STF não definiu se esses pedidos terão direito à revisão.
Conclusão
A atualização das regras do salário‑maternidade para autônomas representa um marco para a igualdade previdenciária, alinhando direitos e ampliando a proteção social. Mas também traz um desafio fiscal significativo para os próximos anos.
Você é autônoma e está grávida ou quer engravidar? Acompanhe seu cadastro no Meu INSS a partir de julho.
PERGUNTAS FREQUENTES:
1) Autônomas precisarão contribuir quantas vezes?
Apenas uma contribuição será suficiente para ter direito ao salário‑maternidade.
2) Quando a nova regra começa a valer?
O INSS publicará a norma em julho de 2025, e o direito poderá ser solicitado em seguida .
3) Qual o custo estimado para a Previdência?
De R$ 2,3 bi a R$ 2,7 bi em 2025, com projeção de até R$ 16,7 bi até 2029.
4) Qual foi o entendimento do STF?
O tribunal considerou inconstitucional exigir dez contribuições só para autônomas, pois mulheres CLT têm benefício com apenas um recolhimento.
5) Quem terá direito ao benefício?
Autônomas, MEI, contribuintes individuais, facultativas, desempregadas que mantêm qualidade de segurada, entre outras.
6) Qual o período da licença-maternidade?
Geralmente 120 dias (parto, adoção até 12 anos, natimorto) e 14 dias para aborto espontâneo/legal
VEJA TAMBÉM: Pagamentos INSS
