A Reserva de Margem Consignável (RMC) é um desconto mensal automático de até 5% da renda destinado ao pagamento de um cartão de crédito consignado. Mesmo sem uso do cartão, esse valor continua sendo cobrado diretamente do benefício ou salário.
RMC versus margem consignável — qual a diferença?
A margem consignável total permite até 45% do benefício para consignações:
- 35% para empréstimo consignado
- 5% para cartão de crédito consignado (RMC)
- 5% para cartão de benefício consignado (RCC)
A RMC é exclusiva do cartão de crédito: se você tiver um cartão ativo, 5% da renda fica automaticamente reservada, mesmo sem uso.
Quando a cobrança da RMC é abusiva?
Descontos da RMC são legais somente se você contratou um cartão consignado com ciência total. Porém, há diversos casos de cartões emitidos sem consentimento — prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. Nesses casos, o desconto se torna ilegal e pode ser contestado.
Como identificar se você está pagando RMC indevida
- Acesse o Meu INSS → Extrato de Pagamento: procure a rubrica 322, que indica reserva para cartão consignado.
- Consulte o Extrato de Empréstimos Consignados: veja se há cartão ativo e se a margem para cartão está zerada (indicando a presença da RMC).
Como cancelar a RMC ou reaver valores indevidos
- Contate o banco e peça o cancelamento da reserva de margem consignável.
- Se houver saldo devedor, você terá que quitar ou renegociar dívida para liberar a margem.
- Em caso de negativa ou desconto sem consentimento, procure um advogado para entrar com ação de restituição ou declaração de inexistência de débito.
Conclusão
A Reserva de Margem Consignável (RMC) pode ser uma ferramenta útil para garantir pagamento de cartão consignado, mas exige atenção:
- Só é válida se houver contratação consciente;
- Pode comprometer sua margem para outras operações;
- Se for ativada sem seu consentimento, é abusiva e ilegal.
PERGUNTAS FREQUENTES:
1) O que é a rubrica 322 no Meu INSS?
É o desconto mensal referente à reserva de margem consignável para cartão de crédito consignado (RMC).
2) Qual a margem consignável total de um aposentado em 2025?
A margem total é de 45% da renda: 35% para empréstimo, 5% para cartão de crédito (RMC) e 5% para cartão de benefício (RCC).
3) Posso usar minha margem de cartão se a RMC estiver ativa?
Não. Se a RMC está ativa, sua margem para cartão já está comprometida, mesmo sem uso. Só será liberada com cancelamento do cartão ou quitação da dívida associada.
4) E se eu nunca pedi o cartão e mesmo assim desconto aparece?
É possível que o cartão tenha sido emitido sem seu conhecimento — o desconto é abusivo e você pode exigir reembolso e cancelamento judicial.
5) Ainda posso tomar crédito consignado se a RMC estiver ativa?
Sim. A margem para empréstimo consignado permanece (35%), desde que o limite total de 45% não seja ultrapassado.
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