O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de baixa renda.
Em 2025, o governo federal implementou novas regras para a revisão desse benefício, visando assegurar que ele seja concedido apenas a quem realmente tem direito.
Como Funciona a Revisão do BPC?
A revisão do BPC ocorre periodicamente para verificar se o beneficiário continua atendendo aos critérios exigidos por lei. A Portaria Conjunta nº 33, publicada recentemente, estabelece que a reavaliação será realizada a cada dois anos e será composta por duas etapas:
- Perícia Médica: Avaliação da condição de saúde do beneficiário.
- Avaliação Social: Verificação da situação socioeconômica do beneficiário.
O objetivo é confirmar se o beneficiário mantém as condições que deram origem ao direito ao BPC.
Quem Está Dispenso da Revisão?
A nova regulamentação trouxe mudanças importantes, incluindo a dispensa da reavaliação para alguns grupos:
- Idosos com 65 anos ou mais: Beneficiários que já completaram 65 anos e recebem o BPC por deficiência estão dispensados da reavaliação médica.
- Laudo com Prognóstico Desfavorável: Beneficiários que possuem laudo oficial indicando impedimento permanente, irreversível ou irrecuperável estão dispensados permanentemente da nova perícia médica.
- Retorno ao Benefício: Beneficiários que voltaram a receber o BPC após exercer atividade remunerada, empreender ou receber auxílio-inclusão estão dispensados da reavaliação por dois anos a partir do retorno.
Essas medidas visam reduzir deslocamentos e custos desnecessários, priorizando a análise de casos que realmente demandam nova avaliação.
Como Manter Seu Benefício Ativo
Para garantir que seu BPC continue ativo, é essencial:
- Atualizar Seus Dados no CadÚnico: Compareça ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de sua cidade para atualizar ou fazer sua inscrição no CadÚnico.
- Acompanhar Notificações: Fique atento às notificações do INSS por meio do aplicativo Meu INSS, SMS, carta ou edital.
- Agendar a Reavaliação: Se convocado, agende a reavaliação médica e social dentro do prazo estipulado.
A não atualização ou o não comparecimento pode resultar em bloqueio, suspensão ou até cancelamento do benefício.
Conclusão
A revisão do BPC é uma medida importante para assegurar que o benefício seja concedido a quem realmente necessita. É fundamental que os beneficiários estejam atentos às novas regras e cumpram os procedimentos estabelecidos para evitar a interrupção do pagamento.
Perguntas Frequentes
Quem está dispensado da revisão do BPC em 2025?
Idosos com 65 anos ou mais que recebem o BPC por deficiência, beneficiários com laudo indicando impedimento permanente e aqueles que retornaram ao benefício após exercer atividade remunerada estão dispensados da reavaliação.
Como posso atualizar meus dados no CadÚnico?
Compareça ao CRAS de sua cidade para atualizar ou fazer sua inscrição no CadÚnico.
O que acontece se eu não comparecer à reavaliação?
O não comparecimento pode resultar em bloqueio, suspensão ou cancelamento do benefício.
Onde posso acompanhar as notificações do INSS?
As notificações podem ser acompanhadas pelo aplicativo Meu INSS, SMS, carta ou edital.
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