Revisão de RMI na aposentadoria PcD: seus direitos e como recorrer

ocê que se aposentou como pessoa com deficiência (PcD) e sente que o valor da RMI (Renda Mensal Inicial) ficou abaixo do esperado, saiba que é possível pedir revisão — e garantir um benefício mais justo. Vou te mostrar o que você pode rever, quais provas reunir e como aumentar suas chances com estratégias eficazes 👇

O que pode ser revisado na aposentadoria PcD?

1. Correção das contribuições previdenciárias
   • Verificação de períodos como doméstica, autônoma ou trabalho especial que não constaram corretamente no CNIS.
2. Revisão da média salarial
   • Inclusão de salários mais altos ou exclusão de contribuições anormais que prejudicaram a média.
3. Revisão do grau de deficiência
   • Um laudo médico mais atualizado e detalhado pode elevar o grau — e aumentar o valor da RMI.

Por que essa revisão faz diferença?

• A RMI leva em conta média dos salários multiplicada pelo fator previdenciário e ainda pode variar conforme o grau de deficiência.
• Um diagnóstico mais sério ou contribuições melhores podem gerar aumento no valor do benefício.
• Revisões bem-sucedidas podem gerar diferenças significativas (às vezes, centenas de reais) — e direito a retroativos de até 5 anos!

Como identificar se você tem chance de ganhar revisão

1. Analise o CNIS para ver se há períodos não contabilizados.
2. Verifique se sua média salarial reflete sua renda real — sem distorções.
3. Avalie seu grau de deficiência: um laudo antigo ou superficial pode ser revisto.
   Eh busca-se aumento do grau, a RMI melhora matematicamente.

Passo a passo para pedir revisão

1. Baixe extrato CNIS e ateste inconsistências.
2. Reúna laudos médicos atualizados que comprovem o grau da deficiência.
3. Acesse o Meu INSS > “Requerer revisão” ou vá até a agência com os documentos.
4. Se for negado, recorra administrativamente no INSS ou judicialmente (Defensoria ou advogado).
5. No processo judicial, você pode pedir:
   • Revisão da RMI
   • Inclusão de período faltante
   • Reconhecimento de tempo especial ou contribuição
   • Retribuição dos atrasados (até 5 anos)

Conclusão

Se você se aposentou como PcD, mas acredita que seu benefício ficou abaixo do que deveria, a revisão da RMI pode ser uma saída. Organize seu CNIS, atualize os laudos médicos, pleiteie a revisão no INSS e, se necessário, busque orientação jurídica. Pode ser sua chance de melhorar sua renda mensal — e garantir gratificação financeira pelo passado.

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PERGUNTAS FREQUENTES:

1) O que é RMI na aposentadoria PcD?

É a Renda Mensal Inicial, calculada com base na média das contribuições, aplicando-se fator previdenciário e grau de deficiência .

2) Posso revisar contribuições não computadas no CNIS?

Sim, você pode incluir períodos como doméstica, autônoma, especial ou rural se estiverem ausentes na base de dados .

3) A atualização dos laudos médicos pode alterar a RMI?

Sim, um laudo mais detalhado que eleve o grau de deficiência pode aumentar significativamente o valor do benefício .

4) Dá para rever salário de contribuição usado no cálculo?

Sim. Séries que incluíram renda atípica, como férias ou 13º fora de época, podem ser substituídas por médias corretas.

5) Até quando posso pedir atrasados?

O INSS permite retroagir até 5 anos antes do pedido da revisão, corrigindo diferenças não recebidas nesse período.

6) O que dá para fazer se o INSS negar meu pedido?

É possível recorrer administrativamente, aguardar prazo legal e, se não resolver, abrir ação judicial — com apoio de uma advogada especilaista.

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