A revisão da pensão por morte pode garantir mais recursos ao dependente caso haja erro no cálculo, falta de reconhecimento de tempo de contribuição, ou aplicação incorreta das regras após a Reforma de 2019.
Como o valor da pensão é calculado atualmente
- Após a reforma, os dependentes recebem 50% da aposentadoria do segurado falecido, mais 10% por dependente, até atingir 100%.
- Se o segurado não era aposentado, o cálculo usa a média salarial desde julho/1994, com 60% da média + 2% por ano extra além de 20 anos (homens) ou 15 (mulheres).
Quando vale solicitar a revisão da pensão
- Contagem incorreta de tempo de contribuição (especial, rural ou de professor) pode reduzir o benefício.
- Descarte de contribuições baixas para elevar a média salarial — apesar de INSS limitar a regra, especialistas defendem que deve ser aplicada (art. 26, §6º da EC 103/2019).
- Revisões já decididas judicialmente ou questões como a Regra da Vida Toda, erro no teto ou falhas entre 2002‑2009 (Revisão do Art. 29) também podem ser incluídas.
Prazo para solicitar e valores retroativos
- O prazo é de 10 anos após a concessão da pensão (decadência).
- O INSS paga automaticamente os retroativos dos últimos cinco anos, mesmo que o pedido seja dentro do prazo máximo.
Documentos e como pedir
- Acesse o Meu INSS ou telefone 135, escolha “Revisão de benefício” → “Pensão por morte”.
- Anexe documentos: certidão de óbito, carta de concessão, histórico de contribuições, provas de vínculo laboral e tempo especial ou rural.
- Em casos de indeferimento, a via judicial com advogado previdenciário é recomendada.
Perguntas Frequentes:
1) Qual é o prazo para pedir revisão da pensão?
O benefício pode ser revisado até 10 anos após a concessão, mas os retroativos valem apenas para os últimos cinco anos.
2) É possível aumentar o valor da pensão?
Sim. Quem comprovar tempo extra, atividade rural/especial ou erro de cálculo pode solicitar a revisão.
3) Revisão pode suspender o benefício?
Não. Se não houver irregularidade, a revisão corrige erros, não cancela benefícios já concedidos.
4) Quem deve buscar advogado?
Em casos complexos — contagem de tempo especial, rural ou revisão negada — um advogado previdenciário aumenta as chances de revisão com sucesso.
5) O INSS pode exigir incapacidade para manter pensão ativa?
Desde a Portaria de 2025, o INSS pode revisar benefícios concedidos com base em incapacidade para garantir dependência econômica, especialmente de 2015 em diante.
Conclusão
A revisão da pensão por morte é uma ferramenta possível para garantir valores adequados aos dependentes, sobretudo após a Reforma da Previdência. Erros de cálculo, contagem de tempo incorreta ou exclusão de contribuições baixas podem ser corrigidos. Há um prazo de até 10 anos, mas o ideal é agir logo para receber até cinco anos de retroativos. Consulte advogado previdenciário se houver complexidade ou negativa administrativa.
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