O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou um relatório que destaca a urgência de institucionalizar o debate sobre o racismo no Poder Judiciário. O documento, fruto de um grupo de trabalho, propõe ações concretas para eliminar desigualdades raciais e promover a igualdade em todos os níveis da Justiça.
Principais Propostas do Relatório
- Aperfeiçoamento das Regras de Acesso à Magistratura: Sugestão de aprimorar a Resolução CNJ nº 75/2009, que regula os concursos para ingresso na carreira, e implementar efetivamente a Resolução CNJ nº 203/2015, que reserva 20% das vagas para negros nos certames da magistratura.
- Promoção da Inclusão Racial na Magistratura: Atualmente, apenas 1,6% dos juízes são negros, refletindo uma subrepresentação significativa. O relatório propõe ações para aumentar essa representatividade e garantir que pessoas negras concorram em igualdade de condições nos concursos públicos.
- Monitoramento de Questões Raciais de Alta Complexidade: Criação de um observatório para acompanhar casos de grande repercussão que envolvem questões raciais, como homicídios de pessoas negras, visando ações mais eficazes no enfrentamento do racismo estrutural.
Importância da Iniciativa
A conselheira Flávia Pessoa, coordenadora do grupo de trabalho, enfatizou que a institucionalização do debate sobre o racismo no Judiciário é essencial para formular políticas públicas que eliminem as desigualdades raciais. Ela destacou a necessidade de ações concretas em todos os segmentos da Justiça para promover a igualdade racial.
Conclusão
O relatório do CNJ representa um passo importante para enfrentar o racismo estrutural no sistema judiciário brasileiro. A implementação das propostas pode contribuir significativamente para uma Justiça mais inclusiva e representativa, refletindo a diversidade da sociedade brasileira.
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