A OAB-SP lança propostas para revitalizar o Judiciário: mandatos entre 10 e 15 anos para ministros do STF e restrição do foro privilegiado. A ideia é fortalecer a independência da Corte e desafogar o Supremo. Vamos entender melhor o que está por trás dessas mudanças.
Qual é a proposta de mandatos para ministros do STF?
A comissão de estudos defende que os ministros do STF passem a cumprir mandatos fixos de 10 a 15 anos, em vez da aposentadoria compulsória aos 75 anos. Segundo Leonardo Sica, presidente da OAB-SP, mandatos curtos demais (como 8 anos) causariam instabilidade jurídica, mas períodos mais longos permitem alternância sem riscos.
Por que reduzir o foro privilegiado?
O projeto sugere restringir o foro privilegiado apenas às autoridades essenciais, atualmente um privilégio excessivo que sobrecarrega o STF. Sica destaca que isso poderia aliviar a profusão de processos envolvendo políticos na Corte .
O STF está politizado demais?
A comissão entende que o STF virou um grande tribunal penal, concentrando muitos julgamentos de políticos. Isso aumenta a politização da Corte, reduz sua capacidade de julgar temas constitucionais e compromete sua autonomia.
Quais outros temas estão na pauta?
Também estão em análise:
- Limitação de julgamentos criminais e virtuais no STF;
- Reformas processuais, taxas e custas;
- Regulação da manifestação oral síncrona em julgamentos;
- Estudo de um código de conduta judicial, em debates.
Quando isso deve ser discutido?
A comissão da OAB-SP deve levar suas propostas ao Congresso e ao STF até meados de 2026, após audiências públicas e amplo debate. O grupo conta com ex-presidentes do STF e ex-ministros da Justiça
Conclusão
As propostas visam tornar o STF menos político, mais eficiente e com mandato definido para ministros, além de reduzir privilégios judiciais. É uma reforma com impacto potencial em toda a arquitetura do Poder Judiciário.
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📌Perguntas frequentes
1) Por que propor mandatos para ministros do STF?
Para equilibrar autonomia e renovação, evitando excesso de tempo e possíveis vieses políticos.
2) Quais seriam os prazos ideais?
Entre 10 e 15 anos, considerados estáveis para evitar mudanças abruptas.
3) Quem perderia o foro privilegiado?
A proposta sugere restringir privilégios apenas a autoridades de cargos máximos, aliviando o volume de ações no STF.
4) O STF julga demasiados políticos?
Sim — muitos processos criminais em curso transformam a Corte em um tribunal penal, ampliando sua influência política.
5) Quando a reforma pode avançar?
A ideia é apresentar até junho de 2026, e o pacote pode ser encaminhado ao Congresso para votação e análise .
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