Recursos administrativos no INSS permitem contestar indeferimentos de benefícios. Embora seja possível recorrer sem advogado, contar com um especialista em Direito Previdenciário pode aumentar muito suas chances de sucesso.
Como funciona o recurso administrativo no INSS?
- O recurso deve ser apresentado dentro de 30 dias após receber a Carta de Decisão do INSS.
- O pedido inicial, conhecido como Recurso Ordinário, é enviado ao CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social), composto por Juntas de Recursos e Câmaras de Julgamento.
- Se ainda houver discordância, é possível apresentar um Recurso Especial para reverter decisão da primeira instância.
Benefícios de contar com um advogado
Um advogado previdenciário especialista pode:
- Avaliar se vale a pena recorrer ou se é melhor buscar ação judicial;
- Identificar erros do INSS na análise do benefício;
- Reunir documentos complementares e provas robustas (PPP, laudos, atestados, etc.);
- Redigir o recurso de forma clara, objetiva e fundamentada para o CRPS;
- Acompanhar o andamento e, se houver atraso, ingressar com mandado de segurança para acelerar a análise.
Prazos e duração do recurso
- O prazo para análise do recurso pelo CRPS é de até 85 dias, mas muitos processos demoram mais tempo.
- Se ultrapassado, recomendamos registrar reclamação na Ouvidoria ou usar mandado de segurança para obrigar a decisão.
Como protocolar o recurso
Online (recomendado):
- Acesse o Meu INSS, busque por “Recurso Ordinário (Inicial)” ou “Especial”.
- Preencha as razões do recurso, anexe documentos digitalizados e envie pelo sistema.
Presencial ou Correios:
- Agende horário via Central 135 ou envie formulário e documentos autenticados pelos Correios.
Conclusão
Embora seja possível recorrer ao INSS sozinho, o apoio de um advogado especialista em Direito Previdenciário aumenta as chances de reverter a decisão, acelerar o julgamento e assegurar que você receba o valor correto.
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Perguntas Frequentes:
1) Preciso obrigatoriamente de advogado para recorrer ao INSS?
Não. O recurso administrativo pode ser feito sem advogado. Porém, ter orientação especializada aumenta significativamente as chances de sucesso.
2) Qual o prazo para entrar com recurso?
Você tem 30 dias a partir da data de ciência da negativa (cartão ou aplicativo).
3) Quanto tempo o INSS demora para julgar o recurso?
Até 85 dias, segundo o regulamento. Na prática, muitos casos levam mais tempo.
4) Vale recorrer se minha solicitação foi indeferida por falta de provas?
Sim. Apresentar documentos adicionais como laudos médicos, PPP, recibos ou contratos pode reverter a decisão no recurso administrativo.
5) O que é mandado de segurança e quando usar?
É uma ação judicial para obrigar o CRPS a julgar seu recurso administrativo dentro de prazo. Útil quando há atraso excessivo. Requer advogado.
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