InícioINSS“Recurso administrativo do INSS? Saiba como usá-lo para virar o jogo”

“Recurso administrativo do INSS? Saiba como usá-lo para virar o jogo”

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Você teve um benefício negado ou concedido só parcialmente pelo INSS? Então o recurso administrativo é a sua chance de pedir uma nova análise. Mas não basta apenas “entrar com recurso” — é preciso entender qual tipo usar, o prazo exato, o passo a passo correto e quando vale mesmo recorrer. Se feito errado, você perde tempo e chances.

Aqui você vai aprender tudo isso de forma simples, prática e direta — sem rodeios.

O que é exatamente um recurso administrativo no INSS?

O recurso administrativo é um pedido formal para que o INSS reexamine uma decisão tomada sobre seu benefício.
Ou seja:

  • Você solicitou um benefício e teve o pedido indeferido (negado);
  • Ou teve o benefício concedido parcialmente, com erro ou omissão do que solicitou.

Nesse caso, o recurso é o mecanismo para contestar essa decisão e tentar garantir que seus direitos sejam reconhecidos.

Quais são os tipos de recurso que o segurado pode usar?

No âmbito administrativo do INSS, existem basicamente dois tipos principais de recurso:

Recurso ordinário (primeira instância)

  • É o recurso inicial que você apresenta quando não concorda com a decisão do INSS.
  • Julgado por Juntas de Recursos, que são unidades do CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social).
  • Prazo: 30 dias contados a partir do momento em que você toma conhecimento da decisão do INSS.

Recurso especial (segunda instância administrativa)

  • Serve para contestar a decisão da Junta de Recursos, quando ainda não concordar com o resultado.
  • Julgado por Câmaras de Julgamento do CRPS, instâncias superiores administrativas.
  • Também tem prazo de 30 dias, contados a partir da notificação da decisão da Junta.

Esses são os caminhos dentro da esfera administrativa antes de recorrer ao Judiciário.

Como funciona o procedimento do recurso do INSS?

O processo segue essas etapas principais:

  1. Decisão original do INSS — concessão parcial ou negativa do benefício.
  2. Protocolo do recurso — você apresenta o recurso no INSS (ordinário ou especial, conforme etapa).
  3. Análise pelo CRPS / Junta / Câmara — o recurso é encaminhado ao órgão competente.
  4. Julgamento — a instância avalia o recurso com os documentos e argumentos apresentados.
  5. Decisão final administrativa — caso ainda não concorde, você pode ir à Justiça.
  6. Possível via judicial — se tudo der errado no administrativo, ainda cabe ação judicial.

Em cada etapa, é essencial apresentar fundamentos sólidos, documentos comprobatórios e evitar falhas formais que possam provocar indeferimento por questões processuais.

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Qual o prazo para entrar com recurso?

  • Você tem 30 dias para apresentar o recurso ordinário, contado desde que se toma ciência da decisão do INSS.
  • Se o recurso ordinário for negado, você tem mais 30 dias para entrar com o recurso especial.

Perder esses prazos significa perder a chance de recorrer administrativamente — e às vezes isso inviabiliza o direito à correção.

Quem pode ou deve recorrer?

Você pode recorrer quando:

  • O benefício foi totalmente negado (indeferido);
  • O benefício foi concedido, mas com erros ou omissões (por exemplo, não consideraram períodos, tempo especial, dados faltantes).

Ou seja: se você acredita que seus direitos foram avaliados de forma equivocada ou incompleta, o recurso é seu instrumento de correção.

Quando vale a pena recorrer ou buscar outra via?

Recorrer faz sentido quando:

  • Você possui documentos que não foram considerados ou foram ignorados;
  • Houve falha de análise do INSS (ex: esquecer de contar tempo, não reconhecer atividade especial);
  • Você quer esgotar a via administrativa antes de ir à Justiça (quando for obrigatório).

Por outro lado, se o caso envolve questão técnica forte ou urgência, pode ser mais eficiente já partir para a via judicial com apoio de advogado especializado.

Como fazer o recurso (no Meu INSS)? Um guia passo a passo

  1. Acesse o Meu INSS com seu login (CPF + senha).
  2. Vá em “Mais Serviços”“Recurso e Revisão”.
  3. Escolha entre “Recurso Ordinário (Inicial)” ou “Recurso Especial / Incidente”.
  4. Atualize seus dados de contato (endereço, telefone).
  5. Apresente razões recursais, ou seja, explique por que discorda da decisão (até 4.500 caracteres no formulário).
  6. Anexe todos os documentos relevantes que comprovem seus argumentos.
  7. Envie e acompanhe o recurso.

Se possível, peça auxílio de advogado previdenciário — ele saberá qual estratégia usar, quais pontos enfatizar e como evitar erros.

Como acompanhar o andamento e saber se foi aprovado?

Você pode:

  • Acessar Consulta de Processos do Recurso no portal específico do INSS para ver decisões e movimentos.
  • Em “Processos Eletrônicos” no Meu INSS, verificar o status de cada recurso.
  • Ligar 135 (Central do INSS) para saber o andamento.

Se aprovado, verifique exatamente o que foi concedido, os valores retroativos e a data de início do pagamento.

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Quanto tempo demora para decisão do recurso?

O Regimento Interno do CRPS estipula que decisões de recursos relativos ao INSS devem ser julgadas em até 365 dias.
Ou seja: até um ano é o prazo máximo administrativo para que seu recurso tenha resposta — embora muitas vezes o julgamento saia antes.

Se esse prazo for ultrapassado sem decisão, há possibilidade de mandado de segurança para forçar a análise.

E se o recurso for aceito ou negado?

Se for aceito:

  • O INSS revisa a decisão original e concede o benefício conforme o que você pediu (ou parte dele).
  • Você verifica os valores, datas de início, valores atrasados e confirma com advogado.
  • Se sobrar alguma parcela ainda discordante, pode depender de nova ação ou recurso.

Se for negado:

  • Você pode entrar com ação judicial, levando o caso à Justiça Federal.
  • Também existe a opção de fazer novo pedido dependendo do caso (com documentos novos).

Importante: não é necessário esgotar todos os recursos administrativos para entrar com ação judicial em muitos casos — especialmente para benefícios por incapacidade ou urgentes.

Conclusão

O recurso administrativo do INSS é um caminho poderoso para revisar decisões indevidas ou equivocadas. Mas exige atenção a prazos, tipos corretos de recurso, documentos bem organizados e estratégia embasada. E, muitas vezes, o diferencial é ter um advogado previdenciário de confiança ao seu lado.

Perguntas Frequentes

O que é recurso administrativo no INSS?

É o pedido de reanálise de uma decisão do INSS (benefício negado ou concedido parcialmente).

Quais são os tipos de recurso?

Recurso ordinário (1ª instância administrativa) e recurso especial (2ª instância administrativa).

Qual é o prazo para recorrer?

Você tem 30 dias para cada etapa: 30 dias para recurso ordinário, e 30 dias após a decisão da Junta para recurso especial.

Quanto tempo demora para sair decisão do recurso?

Até 365 dias conforme o Regimento Interno do CRPS — embora muitas vezes saia antes.

O que fazer se o recurso for negado?

Você pode entrar com ação judicial ou solicitar novo pedido dependendo do caso.

É obrigatório recorrer antes de ir à Justiça?

Depende do caso, mas muitas vezes é recomendável (ou exigido para alguns benefícios) esgotar a via administrativa antes de agir judicialmente.

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Tatiana Tavares Fracasso
Tatiana Tavares Fracassohttp://ttfnoticias.com.br
Tatiana Tavares Fracasso, formada em Direito pela UNISINOS - Universidade do Rio dos Sinos/RS; pós graduada em Direito Previdenciário pela ESMAFE/RS - Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul e pós graduada em Direito de Família e Sucessões pela UCS - Univerdade de Caxias do Sul/RS. Sócia fundadora do Escritório TAVARES E FRACASSO que atua no ramo previdenciário, cível, família, sucessões e trabalhista há mais de 12 anos. Criadora do CANAL NO YOUTUBE TATIANA TAVARES ADVOGADA.

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