Você talvez esteja perdendo dinheiro sem saber: se trabalhou em dois empregos ou como autônomo e pagou INSS acima do teto, saiba que esses valores podem ser estornados. Neste artigo, vou explicar passo a passo como recuperar esse crédito — totalmente sem mistério 👇
O que caracteriza contribuição acima do teto?
O teto do INSS é o valor máximo sobre o qual incide contribuição previdenciária, ajustado todo ano: atualmente está em R$ 8.157,41 para 2025.
Quando se têm vários empregos simultâneos ou atuação como CLT + autônomo, é comum ultrapassar esse limite — e o INSS acaba recolhendo a mais . O que foi pago além do teto não aumenta o benefício, mas pode ser solicitado de volta.
Como identificar valores pagos a mais
- Verifique seu extrato CNIS no Meu INSS e compare o total de contribuições com o teto vigente para cada mês.
- Use holerites, GPS e recibos para confirmar os pagamentos feitos por cada fonte — CLT ou contribuições individuais.
Quanto posso recuperar?
- Só podem ser revertidos valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos — prazo prescricional definido pelo CTN.
- O crédito vem com correção monetária (SELIC) e juros, garantindo que o valor seja atualizado.
Como solicitar a restituição
Online (via Receita Federal)
- Acesse o Portal e‑CAC com login gov.br.
- Vá em “Restituição e Compensação” → PER/DCOMP Web.
- Selecione “Contribuição previdenciária indevida ou maior” e detalhe os valores mês a mês.
- Anexe documentos: contracheques, GPS, extrato CNIS e demonstrativo de cálculo.
Presencial
- Preencha o formulário de Pedido de Restituição ou Ressarcimento e entregue na Receita Federal, junto à documentação completa.
Restituição ou compensação — qual escolher?
- Compensação: use o crédito para abater futuros tributos federais.
- Restituição em dinheiro: indicada quando não há débitos — leva mais tempo, mas é garantida.
Base legal e decisões judiciais
- Leis como Lei 8.212/91, art. 28 §5º, e CTN art. 165 garantem o direito à devolução.
- Jurisprudência do STJ (REsp 1.230.957/RS) e do TRF‑5 confirma a restituição.
- Decisão de 2024 em Jaboatão (PE) reconheceu direito de contribuinte CLT com múltiplos empregos.
Dicas para evitar erros futuros
- Informe corretamente sua renda ao empregador principal para limitar a contribuição até o teto.
- Acompanhe o CNIS regularmente para identificar duplicidades de contribuição.
- Considere automatizar esse controle se você tiver várias fontes de renda — escritórios contábeis podem usar softwares como e‑Auditoria para isso.
Conclusão
Se você já contribuiu para o INSS acima do teto, está em seu direito reaver tudo o que foi pago a mais — com juros e correção. Faça o levantamento, protocole o pedido (online ou presencial) e acompanhe o processo. Pode demorar, mas é dinheiro que volta para seu bolso
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PERGUNTAS FREQUENTES:
1) Quem pode pedir restituição das contribuições acima do teto?
Qualquer pessoa com múltiplos vínculos ou contribuições além do teto nos últimos 5 anos — CLT, autônomos e facultativos.
2) Qual o prazo para solicitar a devolução?
Você tem até 5 anos após a data do recolhimento superior ao teto.
3) Como faço o pedido online?
Pelo portal e‑CAC → Restituição e Compensação → PER/DCOMP Web → anexar contracheques, GPS, CNIS e cálculo.
4) Vale compensar créditos em vez de pedir restituição?
Sim — se você tem tributos federais a pagar, a compensação é opção prática; caso contrário, vá pela restituição em dinheiro.
4) Esse direito está garantido por lei?
Sim — Lei 8.212/91, art. 28, CTN art. 165 e decisões do STJ/TRF confirmam a restituição.
5) Como evitar pagar acima do teto no futuro?
Informe sua renda real ao empregador, cheque o CNIS e, se precisar, use softwares ou serviços contábeis para evitar erros .
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