Você viu que a Câmara dos Deputados aprovou uma mudança no Imposto de Renda que “blinda” renda do agro? Essa expressão parece forte, mas o que de fato está por trás dessa decisão? Quais produtores serão beneficiados e o que pode mudar?
Neste texto, vou explicar de forma simples e direta tudo o que você precisa saber: o que a proposta diz, quem sai ganhando, os riscos e o que ainda pode mudar — sem complicação.
O que prevê a proposta de IR aprovada na Câmara?
A Câmara aprovou o Projeto de Lei 1.087/2025, que altera regras do IR para pessoas físicas. Entre seus pontos centrais:
- Isenção parcial ou total para quem ganha até R$ 5.000 mensais.
- Tributação mínima de 10% para quem já recebe rendimentos muito altos — especialmente lucros e dividendos.
- Proteções específicas para o agronegócio:
• A tributação para produtores rurais deverá ser calculada com base no lucro, e não no faturamento bruto, evitando distorções em anos ruins.
• Rendimentos oriundos de títulos financeiros do agro (como LCA, CRA, CDCA, CPR) ficarão fora da base de cálculo da tributação mínima.
• Medidas para evitar bitributação, estabelecendo limites entre o que incide via pessoa jurídica e pessoa física.
Esses ajustes foram fruto de emendas da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Quem será beneficiado e quem vai pagar mais?
✅ Beneficiados
- Produtores rurais com margens apertadas sofrerão menos distorções, porque serão tributados sobre o lucro real, não sobre receita bruta.
- Quem investe em títulos do agronegócio (como LCA, CRA etc.) também é protegido — esses rendimentos não entrarão na base do imposto mínimo.
- Pessoas com renda mensal de até R$ 5.000 poderão ter o IR zerado ou bastante aliviado.
⚠️ Impactados de forma mais pesada
- Pessoas físicas com renda anual tributável acima de R$ 600 mil ou lucros/dividendos altos pagarão uma alíquota mínima de 10%.
- Contribuintes de alta renda, que hoje utilizam incentivos fiscais para abater muito o IR, podem ver parte desses benefícios reduzidos.
Quais riscos ainda existem?
- Senado pode alterar o texto
A proposta agora vai para o Senado, e alguns pontos podem ser modificados ou retirados. - Detalhes da tributação mínima ainda precisam ser regulamentados
A forma exata de cálculo e exceções ainda não estão totalmente definidas. - Pressão para novas emendas
O setor agro vai buscar reinserir emendas que não foram incluídas até agora. - Reações políticas e judiciais
Há risco de contestações judiciais se regras forem consideradas excessivamente protetivas ou inconstitucionais.
Qual será o efeito prático para o agro?
Se aprovada tal como está, essa proposta pode:
- Dar segurança ao produtor em anos de safra ruim, evitando pagar IR sobre receita sem considerar custos.
- Estimular investimentos no campo, já que títulos agro ficam mais atraentes como fonte de financiamento.
- Atrair críticas de partes da sociedade, que podem ver isso como favorecimento excessivo ao setor rural.
Conclusão: um passo forte — mas com cautela
A proposta aprovada na Câmara representa uma vitória simbólica e prática para o agro, que conseguiu garantir “blindagem” em pontos-chave. Mas isso não significa que está tudo decidido: ainda há caminho até virar lei definitiva.
Perguntas que o leitor faz
O que é o Projeto de Lei 1.087/2025?
É a proposta que altera regras do Imposto de Renda para pessoas físicas, criando isenções e uma tributação mínima para altas rendas.
Por que chamam de “blindagem” para a renda do agro?
Porque a proposta exclui rendimentos agropecuários (como títulos agrícolas) da base de cálculo do IR mínimo e tributa produtores rurais pelo lucro, não pelo faturamento.
Quem vai pagar imposto pela primeira vez?
Contribuintes com altos rendimentos (mais de R$ 600 mil anuais) ou lucros/dividendos elevados poderão enfrentar uma alíquota mínima de 10%.
Quando isso começa a valer?
A lei entra em vigor após publicação e produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026, caso aprovada com regulamentações necessárias.
E se o Senado alterar?
Tudo pode mudar: emendas podem ser rejeitadas ou incluídas, descaracterizando partes da proteção ao agro.
Vai valer só para produtores rurais?
Não. A proposta é para pessoas físicas em geral, mas traz proteções específicas para o setor agropecuário.
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