Um novo projeto da Câmara busca barrar descontos automáticos indevidos nos benefícios do INSS — como taxas de associações — e endurecer as normas para empréstimos consignados. A iniciativa, que será discutida entre líderes partidários no próximo dia 8, tem como objetivo fortalecer a proteção dos aposentados e pensionistas contra fraudes e abusos financeiros.
Quais mudanças estão previstas?
O projeto, idealizado pelo deputado Danilo Forte (União‑CE), ainda não foi oficialmente divulgado, mas deve apresentar:
- Proibição de novos descontos automáticos, como os de associações e entidades de classe;
- Limitação mais rígida ao crédito consignado, com restrições à atuação de intermediários e proteção do rendimento dos beneficiários.
Por que isso é necessário?
Durante a “Operação Sem Desconto”, a PF e a CGU identificaram fraudes bilionárias, com descontos indevidos diretos dos contracheques dos aposentados — entre 2020 e março de 2025 foram desviados mais de R$ 6 bilhões. Além disso, entraves nos empréstimos consignados fizeram o INSS bloquear temporariamente novas liberações, impedindo abusos.
E em relação aos consignados?
O texto do projeto também impõe novas regras para empréstimos com desconto em folha:
- Eliminação de intermediários financeiros, evitando vazamentos de dados;
- Preservação da renda do beneficiário, para evitar o endividamento excessivo;
- Exigência de biometria e confirmação no Meu INSS para validar o empréstimo.
Haverá reembolso aos prejudicados?
Sim. O projeto prevê mecanismos de ressarcimento aos beneficiários lesados, alinhados ao calendário da AGU/STF, que estipula o início dos primeiros pagamentos em 24 de julho de 2025.
Conclusão
Essa proposta busca reparar injustiças por descontos indevidos e reforçar a proteção contra empréstimos abusivos. Se você teve descontos ou empréstimos inesperados no benefício, essa lei pode acelerar o seu reembolso ou bloqueio dessas práticas.
Perguntas frequentes
1) Quem está por trás do projeto?
O texto está sendo preparado pelo deputado Danilo Forte (União‑CE) e reúne mais de 32 iniciativas sobre o tema.
2) Quando pode ser votado?
A discussão entre líderes partidários ocorre no dia 8 de julho, e pode ir ao plenário ainda nesta semana.
3) Quais tipos de descontos serão proibidos?
Descontos automáticos em folha, como os de associações, taxas e convênios sem autorização expressa.
4) Como ficam os empréstimos consignados?
Eles passarão a exigir biometria, confirmação no Meu INSS e restrições a intermediários, dificultando fraudes.
5) Posso receber os valores que já foram descontados?
Sim — o projeto inclui restituição aos prejudicados, seguindo o cronograma da AGU, com início em 24 de julho.
6) O que fazer se fui afetado?
Conteste o desconto no Meu INSS ou presencialmente, e considere entrar em contato com especialistas para garantir seus direitos.
VEJA TAMBÉM: Pagamentos INSS
