O Congresso Nacional aprovou, simbolicamente nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei 2.628/2022, apelidado de PL da Adultização, que visa implementar uma série de normas para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. A proposta agora segue para sanção presidencial.
O que motivou a rápida aprovação da lei?
O projeto ganhou impulso após o influenciador Felca denunciar, em vídeo viral, casos de sexualização precoce e exploração digital de menores. A repercussão foi decisiva para acelerar a tramitação do PL nas duas Casas do Congresso.
Quais são as principais medidas previstas?
- Criação do “ECA Digital”: regulamenta redes sociais, jogos, apps e plataformas digitais com foco na proteção infantil.
- Proibição das “loot boxes”: caixas de recompensas em jogos que funcionam como jogos de azar serão totalmente vetadas para menores.
- Supervisão parental obrigatória: usuários menores de 16 anos terão suas contas vinculadas a perfis de responsáveis.
- Remoção imediata de conteúdos nocivos: plataformas devem retirar liberação automática de abusos infantis, pornografia ou sinais de exploração — e notificar autoridades sem necessidade de ordem judicial.
- Combate à publicidade predatória e proteção de dados: perfis direcionados, uso de realidade aumentada e tratamento de dados pessoais terão limitações rigorosas.
- Multas severas e penalidades: infrações podem gerar multas de até R$ 50 milhões ou suspensão definitiva das operações.
Há preocupações sobre censura?
Sim. O líder do PL no Senado, senador Carlos Portinho (RJ), alertou para o risco de o projeto ser um “cavalo de Troia” que, embora tenha proposta nobre, pode abrir espaço para censura estatal ao controlar a liberdade nas redes sociais.
Conclusão
Com base em forte apelo social e consenso legislativo, o PL da Adultização representa um marco na proteção digital de menores, colocando limites claros às big techs. Agora cabe ao presidente Lula decidir se sanciona essa nova era de segurança online ou se embate com críticas sobre liberdade de expressão.
E você? Acredita que o texto promove proteção necessária ou teme que exceda o controle?
Perguntas Frequentes
O que é o “PL da Adultização”?
É um projeto conhecido como “ECA Digital”, que cria mecanismos de proteção para crianças e adolescentes no ambiente digital, focando em controle parental, dados e conteúdo.
O que são as “loot boxes” e por que foram proibidas?
São caixas de recompensa aleatória em jogos, que simulam aposta. O Senado decidiu sua proibição total para menores por risco de indução ao vício.
Como será feita a fiscalização rápida de conteúdos nocivos?
As plataformas terão de remover conteúdos prejudiciais imediatamente ao receber denúncia de vítimas, representantes ou entidades, sem necessidade de ordem judicial.
Quais as penalidades para o descumprimento das regras?
Empresas podem receber multas de até R$ 50 milhões, ter atividades suspensas ou até encerradas, dependendo da gravidade da infração.
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