A Comissão de Previdência da Câmara deu sinal verde para uma mudança importante nas regras da aposentadoria especial. O PLP 42/23 foi aprovado com proposta de reduzir drasticamente a idade mínima para trabalhadores expostos a riscos ou agentes nocivos.
Se você trabalha em ambientes insalubres ou de risco, pode estar prestes a se aposentar mais cedo — e com benefício cheio. Entenda o que mudou, quem ganha com isso e quando passa a valer.
Que mudança o PLP 42/23 propõe exatamente
- Idade mínima cai de 55, 58 e 60 anos para 40, 45 e 48 anos, dependendo de quanto tempo de exposição ao risco o trabalhador acumula (15, 20 ou 25 anos).
- Outro ponto importante: o benefício passará a ser calculado sobre 100% da média das contribuições. Atualmente, quem se aposenta especial recebe 60% da média + 2% por ano adicional de contribuição.
Quais categorias profissionais serão contempladas
Serão incluídos entre os beneficiados:
- Trabalhadores da mineração e da metalurgia;
- Aeronautas;
- Técnicos em radiologia;
- Agentes de fiscalização agropecuária e ambiental;
- Profissionais de transporte de urgência e emergência;
- Atividades de risco como vigilância, transporte de valores, guarda municipal e fiscalização de trânsito.
O que muda para quem já trabalha nessas condições
- Se for aprovado, o trabalhador exposto poderá requerer aposentadoria especial com idade menor do que a atual, desde que comprove o tempo mínimo específico de exposição.
- O cálculo integral da média significa que não haverá aquela parte reduzida (60% + 2%) para muitos—benefício mais justo.
- Trabalhadores que cumprem esses requisitos agora podem começar a se planejar, já que o PLP 42/23 ainda precisa passar por outras comissões.
Tramitação e próximos passos para virar lei
- O projeto aprovado pela Comissão de Previdência ainda precisa passar por:
- Comissão de Finanças e Tributação;
- Comissão de Constituição e Justiça (CCJ);
- Só depois disso irá ao Plenário da Câmara para votação em geral.
CONCLUSÃO
Se aprovado, o PLP 42/23 será uma grande vitória para quem trabalha sob condições adversas — menor idade, benefício justo, aposentadoria mais digna.
Fica atento: acompanhe sua categoria profissional, verifique se você já soma os anos exigidos, reúna documentos e histórico de trabalho.
Quer que eu monte para você um checklist para ver se já está enquadrado ou simular quanto ganharia com a nova regra?
Perguntas frequentes
Qual será a nova idade mínima proposta para aposentadoria especial?
Depende do tempo de exposição: 40, 45 ou 48 anos, conforme se trabalhou 15, 20 ou 25 anos em condições nocivas.
O benefício passará a ser calculado com base em 100% da média?
Sim — o projeto prevê cálculo integral da média de todas as contribuições, ao contrário da regra atual (60% + acréscimos).
Quem ganha com essa proposta?
Profissionais expostos a agentes nocivos ou condições de risco, tais como metalúrgicos, aeronautas, técnicos de radiologia, agentes ambientais, vigilantes, guardas municipais, transporte de urgência etc.
Em que estágio está esse projeto para virar lei?
Já aprovado na Comissão de Previdência, mas ainda precisa passar pelas comissões de Finanças, de Constituição e Justiça, e depois ser votado no Plenário da Câmara.
VEJA TAMBÉM: ALERTA PARA CONTAS CORRENTES
