Você sabia que o Procon-SP aplicou uma multa de R$ 58 milhões ao banco Itaú/BMG por realizar descontos não autorizados em benefícios do INSS? Essa decisão aponta falhas graves nas autorizações de empréstimos consignados que afetaram milhares de aposentados. Quer entender o que motivou essa punição e como os segurados podem ser compensados? Vamos lá!
Por que o Procon-SP multou o banco?
Segundo investigação, o Itaú/BMG realizou débitos indevidos em benefícios do INSS por meio de empréstimos consignados sem a autorização expressa dos beneficiários. A prática violou o Código de Defesa do Consumidor, que exige consentimento claro para esse tipo de desconto automático no benefício.
Qual foi o valor da multa e por quê?
O Procon-SP aplicou uma multa de R$ 58 milhões, considerando o volume de operações ilegais e a abrangência dos consumidores lesados. O órgão ressaltou que a conduta do banco foi reiterada, prejudicando segurados e exigindo uma compensação proporcional à gravidade da infração.
Quem pode ser afetado?
Principalmente aposentados e pensionistas do INSS que contrataram empréstimos consignados com o banco Itaú/BMG. Muitos relataram descontos recorrentes, mesmo sem a devida assinatura ou autorização específica, o que configura abuso na concessão do crédito.
O que o consumidor pode fazer?
- Verificar extratos, especialmente valores debitados a título de consignado.
- Consultar o Meu INSS ou extrato atualizado.
- Caso identifique descontos indevidos, registrar denúncia no Procon-SP ou buscar orientação jurídica.
- Possibilidade de ressarcimento em dobro, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Conclusão
A multa de R$ 58 milhões aplicada ao Itaú/BMG demonstra atenção do Procon-SP à proteção dos aposentados e pensionistas. Esse caso alerta sobre a importância de revisar detalhes dos empréstimos consignados e garantir que nenhum desconto ocorra sem autorização. Está na hora de recuperar o que é seu!
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PERGUNTAS FREQUENTES:
1) Por que o Procon-SP multou o banco Itaú/BMG?
Por realizar descontos indevidos em benefícios do INSS sem autorização dos segurados, o que viola o Código de Defesa do Consumidor.
2) Qual o valor da multa aplicada?
R$ 58 milhões, em razão da gravidade, dimensão e recorrência dos descontos ilegais.
3) Quem pode ter sido prejudicado?
Aposentados e pensionistas do INSS que contrataram empréstimos consignados e tiveram valores debitados sem consentimento.
4) Como posso identificar descontos indevidos?
Cheque o extrato do concurso em Meu INSS, identifique lançamentos suspeitos e compare com contratos assinados.
5) O que fazer se encontrar desconto indevido?
Denuncie ao Procon-SP, procure orientação jurídica e solicite ressarcimento em dobro dos valores debitados.
6) Há risco de devolução automática?
Não. Cada vítima precisa identificar o caso e buscar sua compensação via Procon ou ações judiciais.
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