Se você passou por um processo judicial contra o INSS e venceu, pode ter direito a receber valores atrasados por meio de um precatório. No entanto, o caminho até o pagamento pode ser demorado — mas vale cada passo. Neste guia completo, ajudamos você a entender o que é, como funciona e o que pode acelerar esse recebimento.
O que é precatório do INSS?
É uma ordem judicial de pagamento que entra em vigor quando o INSS é condenado, após sentença definitiva, a indenizar um segurado. É utilizado quando o valor ultrapassa 60 salários mínimos e deve ser incluído no orçamento público federal para posterior quitação.
Quem tem direito ao precatório?
Se você venceu uma ação contra o INSS — seja por revisão de benefício, concessão negada, atrasos ou pagamento incorreto — e o valor a receber excede 60 salários mínimos, você entra na fila de precatórios.
H2: Como funciona o pagamento?
| Etapa | O que acontece |
|---|---|
| Trânsito em julgado | A decisão judicial torna-se definitiva — não cabe mais recurso. |
| Expedição do precatório | O juiz determina o valor com correção monetária e juros. |
| Inclusão no orçamento | É incluído no orçamento federal do ano seguinte ao da expedição. |
| Liberação e depósito | O Tribunal deposita o valor em conta judicial; o saque é liberado via alvará. |
Se o precatório for expedido até 1º de abril, ele será pago até o final do ano seguinte; após essa data, o pagamento só ocorre no ano subsequente ao próximo.
Qual a diferença entre Precatório e RPV?
- RPV (Requisição de Pequeno Valor): para valores até 60 salários mínimos; pagamento em até 60 dias.
- Precatório: para valores acima desse limite; pagamento depende de orçamento e segue ordem cronológica.
Quanto tempo leva para receber?
Em média, entre 1,5 a 2 anos após a expedição do precatório — isso se houver verba disponível e o processo tramitar com regularidade. Idosos, pessoas com deficiência ou doenças graves têm prioridade legal.
Como consultar se tenho precatório?
- Acesse o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região.
- Na seção de precatórios, busque por CPF, nome ou número do processo.
- Se não aparecer, contate seu advogado para verificar o status.
Conclusão
Receber um precatório do INSS pode demorar, mas é um direito que pode mudar sua vida. Se quiser ajuda para consultar, entender o valor ou acompanhar o processo, posso te orientar com clareza e empatia — é só pedir!
Perguntas frequentes
O que define se eu recebo precatório ou RPV?
O valor devido. Se for até 60 salários mínimos → RPV (pagamento rápido). Se for acima → entra na fila de precatórios.
Quanto tempo demora o pagamento?
RPV: até 60 dias. Precatório: cerca de 1,5 a 2 anos, dependendo do orçamento.
E se meu nome não aparece na lista de precatórios?
Pode indicar expedição pendente ou ausência nos registros. Verifique com seu advogado ou consulte o tribunal.
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