O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta quinta-feira (25/09/2025) que seja revogado o bloqueio dos perfis da deputada Carla Zambelli (PL-SP) nas redes sociais. A decisão inclui Facebook, Instagram, X, YouTube, Telegram, TikTok, LinkedIn e Gettr.
Moraes destacou que, no estágio atual do processo, não é mais necessário manter os perfis suspensos integralmente — bastará excluir as postagens ilícitas que motivaram a medida original.
Quais condições foram impostas na revogação
Apesar da liberação dos perfis, Moraes impôs restrições rígidas para evitar abusos futuros:
- Será mantida multa diária de R$ 20 mil por perfil, canal ou conta em caso de novas publicações com “grave e ilícita desinformação ou discurso de ódio” contra instituições ou ao Estado Democrático de Direito.
- Perfis de familiares de Zambelli, como o da mãe, também estão incluídos na revogação do bloqueio.
- As empresas responsáveis pelas plataformas foram oficiadas para restaurar os perfis e preservar o conteúdo para o processo judicial.
Contexto do caso
Carla Zambelli responde ao processo Ação Penal 2.428, no qual Moraes é relator e em que ela e o hacker Walter Delgatti Neto são réus.
A suspensão dos perfis havia sido decretada anteriormente como forma de coibir a propagação de conteúdos considerados ilícitos (desinformação, discurso de ódio).
Com a revogação, o tribunal considera que o cenário processual evoluiu e não justifica mais a medida extrema do bloqueio integral.
Conclusão
A decisão de Moraes marca um recuo parcial no regime de bloqueio aplicado às redes de Carla Zambelli, mas impõe limites claros para garantir que não haja reincidência de condutas sancionadas.
A restauração dos perfis vem acompanhada da obrigação de excluir conteúdos ilícitos e do risco de multas pesadas em caso de descumprimento.
Perguntas Frequentes
Por que os perfis de Carla Zambelli foram bloqueados inicialmente?
Foram bloqueados como medida para impedir publicações consideradas ilícitas — desinformação grave, ataques às instituições e discursos de ódio.
A revogação significa que ela pode postar qualquer coisa agora?
Não — há limite. Se novos conteúdos forem considerados ilícitos, ela poderá ser multada em R$ 20 mil por dia por cada perfil ou canal.
As redes precisam restaurar os perfis?
Sim — as plataformas foram oficiadas para restabelecer os perfis da deputada.
O bloqueio incluía contas de familiares?
Sim — a decisão de bloqueio anterior atingia perfis de familiares, e esses também foram liberados agora.
Qual o processo judicial envolvido?
Trata-se da Ação Penal 2.428, na qual Carla Zambelli é ré no STF, e Alexandre de Moraes atua como relator.
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