Na segunda-feira, 4 de agosto de 2025, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, decretou prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro, após constatar o descumprimento das restrições impostas em decisões anteriores. Bolsonaro já usava tornozeleira eletrônica.
Por que a prisão domiciliar foi decretada?
Moraes entendeu que Bolsonaro utilizou “milícias digitais” e redes sociais de seus filhos parlamentares para burlar a proibição de uso de plataformas digitais, difundindo vídeos e mensagens com ataques ao STF e estímulo à intervenção externa no Judiciário. Isso configurou reiteração da conduta delitiva.
Quais são as condições da prisão domiciliar?
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica.
- Proibição de uso de celulares, inclusive de terceiros.
- Restrição total de visitas, exceto advogados ou pessoas autorizadas pelo STF.
- Recolhimento domiciliar contínuo, sem autorização para saída.
Qual a justificativa de Moraes?
Segundo o ministro, Bolsonaro realizou atuação dolosa ao criar e disseminar conteúdo pré-fabricado por canais de aliados para coagir o Supremo e obstruir a Justiça, mesmo após ter sido alertado e submetido a medidas menos severas anteriormente.
Qual o contexto político e judicial?
- Bolsonaro já era alvo de inquéritos por tentativa de golpe e associação criminosa após os atos de 8 de janeiro de 2023.
- Ele havia sido indiciado em 2024 pela PF e denunciado em fevereiro de 2025 pela Procuradoria-Geral da República ao STF.
- Em julho, agentes da PF cumpriram mandados em residências e sua sede partidária, confirmando as restrições judiciais.
Conclusão
A decisão de Moraes representa endurecimento no tratamento judicial ao ex-presidente, após novas tentativas de violação das medidas cautelares por meio de redes sociais de terceiros.
A prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica reforça o monitoramento rigoroso de Bolsonaro, com severas restrições de comunicação e visitas. A postura judicial sinaliza intolerância ao descumprimento deliberado de ordens legais, mesmo em alta esfera política.
PERGUNTAS FREQUENTES:
1) Por que Bolsonaro foi para prisão domiciliar?
Porque descumpriu as medidas cautelares ao usar redes sociais de terceiros para divulgar conteúdo contra o STF e apoiar intervenções externas.
2) Que restrições ele tem na prisão domiciliar?
Uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso de celular (mesmo de terceiros), visitas restritas e recolhimento domiciliar permanente.
3) O que caracteriza “milícias digitais”, segundo Moraes?
A disseminação coordenada de vídeos e mensagens por apoiadores, como filhos de Bolsonaro, com conteúdo de incitação ao ataque ao Judiciário.
4) Ele já era alvo de investigação antes dessa decisão?
Sim. Bolsonaro é réu por tentativa de golpe, obstrução da Justiça e associação criminosa em inquéritos relacionados aos eventos de janeiro de 2023.
5) Qual será o próximo passo se ele descumprir novamente?
Moraes determinou que eventual novo descumprimento resultará em prisão preventiva imediata.
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