O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente manifestação em até 5 dias sobre pedidos de prisão preventiva contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Os requerimentos foram feitos pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Perón (PSOL-RJ).
No despacho, Moraes cita que os pedidos visam garantir “a ordem pública, a ordem econômica, a instrução criminal e a aplicação da lei penal”, com base no artigo 312 do Código de Processo Penal.
Contexto da medida e acusações envolvidas
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025. A PGR já apresentou denúncia contra ele no Supremo por suposta prática de coação no curso do processo, em relação a ações que interfeririam no julgamento das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O STF publicou edital notificando-o formalmente para que responda à denúncia no prazo de 15 dias, já que não foi possível efetivar notificação pessoal em território nacional.
O que pede quem solicitou a prisão preventiva
- Que Moraes decrete prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, por risco à ordem pública, à instrução criminal e aplicação da lei penal.
- Bloqueio de salários e verbas indenizatórias de Eduardo Bolsonaro para assegurar ressarcimento ou garantia do processo.
- Determinar que a Mesa Diretora da Câmara e o Conselho de Ética da Casa analisassem imediatamente pedidos de cassação contra o deputado.
Conclusão
A determinação de Moraes força a PGR a se posicionar sobre um pedido grave: a prisão preventiva de um parlamentar já denunciado ao STF.
Se a manifestação for favorável e o pedido acatado, a situação poderá escalar para uma disputa entre o Judiciário e o Legislativo. Fique atento: isso pode definir rumos para o equilíbrio institucional.
Perguntas Frequentes
Qual prazo foi estabelecido para a PGR se manifestar?
5 dias, conforme despacho de Alexandre de Moraes.
Quais dispositivos legais são usados no pedido de prisão preventiva?
O pedido cita o art. 312 do Código de Processo Penal, que trata da prisão preventiva.
Por que Eduardo Bolsonaro está sendo alvo desse pedido?
Por denúncias de coação em processo do STF e sua atuação no exterior para influenciar julgamentos.
Ele está efetivamente notificado para responder à acusação?
Sim — foi publicado edital de notificação no STF após esgotadas tentativas de localização pessoal.
O que pode acontecer se a PGR for favorável à prisão?
Moraes poderá decretar a prisão preventiva, o que desencadearia conflitos institucionais com a Câmara e com o Conselho de Ética.
VEJA TAMBÉM: SURPRESA na CONTA para TODOS
