Na quarta-feira, 6 de agosto de 2025, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou que filhos, netos e cunhadas de Jair Bolsonaro possam visitá-lo em prisão domiciliar em Brasília sem a necessidade de recorrer ao Supremo previamente.
Antes da decisão, apenas advogados e visitantes previamente aprovados podiam entrar na residência do ex-presidente.
O que mudou com a nova autorização?
- Agora, filhos, netos e cunhadas podem visitar Bolsonaro livremente, sem prévia autorização judicial, desde que respeitadas as demais medidas impostas.
- Advogados e outras pessoas seguem obrigados a solicitar autorização ao STF, e permanece vedado o uso de celular durante as visitas.
Por que a flexibilização foi autorizada?
A decisão veio em resposta a pedidos de autorização e por solicitação da Polícia Federal, que levou em conta a necessidade de preservar vínculos afetivos e a dignidade pessoal do custodiado, sem comprometer as medidas restritivas já impostas.
Quais restrições continuam valendo?
- Bolsonaro permanece em prisão domiciliar em Brasília;
- Uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar obrigatório entre 19h e 7h;
- Proibição de contato com diplomatas, embaixadas ou outros investigados, bem como uso de redes sociais e celular, inclusive por terceiros.
Conclusão
A autorização de Moraes representa uma flexibilização pontual das restrições impostas, mantendo a rigidez sobre contatos externos. A decisão reflete equilíbrio entre segurança institucional e preservação de relações familiares. O julgamento do recurso da defesa ainda depende da análise da Primeira Turma do STF.
PERGUNTAS FREQUENTES:
1) Quem agora pode visitar Bolsonaro sem prévia autorização?
Filhos, netos e cunhadas do ex-presidente podem visitá-lo em prisão domiciliar sem precisar solicitar autorização ao STF.
2) Outras pessoas ainda precisam de autorização?
Sim. Advogados e terceiros seguem obrigados a protocolar pedido no STF antes de visitar o ex-presidente.
3) As demais restrições continuam valendo?
Sim. Bolsonaro ainda está proibido de usar celular, manter contato com autoridades ou investigados, e deve cumprir recolhimento e uso de tornozeleira eletrônica.
4) Em que contexto foi tomada a decisão de flexibilização?
Atendida solicitação da Polícia Federal, que solicitou atenção à condição pessoal e vínculos familiares de Bolsonaro, sem colocar em risco as medidas cautelares.
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