O ministro Alexandre de Moraes do STF determinou que as medidas restritivas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro incluem não apenas o uso direto de redes sociais, mas também transmissões refletidas por terceiros. O descumprimento dessas regras pode resultar em prisão preventiva, conforme reforçado hoje (21/7) pela corte.
O que mudou na comunicação de Bolsonaro
- Proibição ampliada: além de postar, Bolsonaro está impedido de se comunicar indiretamente via redes sociais — ou seja, indiretas, lives e republicações feitas por aliados também estão proibidas.
- A medida tem efeito imediato e visa evitar que publicações possam burlar a decisão judicial.
Multa e risco de prisão
Descumprir a restrição não é apenas risco de multa: Moraes reforçou que pode configurar crime e acarretar prisão preventiva, com base em desacato ao Judiciário.
Base legal e contexto
Essas medidas surgem no contexto do inquérito que investiga Bolsonaro por tentativa de golpe, ameaças e interferência no STF. Transmissões indiretas podem equilibrar eventuais tentativas de contornar as restrições.
Por que isso é relevante?
- Amplia o controle: não só Bolsonaro, mas seus apoiadores e influenciadores podem ser responsabilizados.
- Pressiona aliados: pode gerar punições para quem viola diretamente a ordem proibitiva.
- Marca histórica: é a primeira vez que a base jurídica do STF proíbe comunicação indireta, ampliando alcance de medidas cautelares.
Perguntas Frequentes:
1) O que exatamente Bolsonaro não pode fazer?
Ele fica proibido de postar ou transmitir mensagens nas redes — direta ou indiretamente por terceiros — que ofendam ou critiquem decisões do STF.
2) Isso pode levar à prisão?
Sim. Moraes deixou claro que o descumprimento pode resultar em prisão preventiva pelo risco de obstrução da Justiça.
3) Quem mais pode ser punido?
Pessoas que divulgarem conteúdo de Bolsonaro usando suas contas ou meios diversos também se enquadram na restrição e podem responder judicialmente.
4) Qual o objetivo dessa ampliação?
Evitar “efeito manada” e impedir que aliados servem como porta-voz para driblar a decisão judicial.
5) As medidas têm limite temporal?
Estão vigentes enquanto perdurarem as medidas cautelares do processo que investiga tentativa de golpe e incitação ao crime.
Conclusão
A decisão de Moraes reforça a intenção de coibir eventuais artifícios para burlar restrições judiciais, representando uma determinação inédita sobre transmissão indireta. O descumprimento pode levar a prisão preventiva, demonstrando a gravidade que o STF atribui à obediência às suas ordens.
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