Se você é Microempreendedor Individual (MEI) ou pensa em se formalizar, precisa conhecer seus direitos previdenciários. Afinal, o MEI também é segurado do INSS e tem acesso a diversos benefícios, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros. Neste artigo, você vai entender exatamente o que o MEI pode receber, como garantir esses direitos e o que é preciso fazer para não perdê-los.
Quais são os direitos previdenciários do MEI?
Ao pagar a contribuição mensal via DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), o MEI passa a ter direito aos seguintes benefícios:
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria por invalidez
- Auxílio-doença
- Salário-maternidade
- Pensão por morte (para dependentes)
- Auxílio-reclusão (para dependentes)
Importante: esses direitos só são válidos se o pagamento das contribuições estiver em dia e respeitar os prazos mínimos de carência exigidos por cada benefício.
Como funciona a aposentadoria para o MEI?
O MEI tem acesso à aposentadoria por idade com as seguintes regras:
- Homens: 65 anos de idade + 180 contribuições (15 anos)
- Mulheres: 62 anos de idade + 180 contribuições (15 anos)
A alíquota de contribuição do MEI é de 5% sobre o salário mínimo, o que dá direito à aposentadoria sem o adicional de tempo de contribuição.
Caso o MEI deseje se aposentar por tempo de contribuição (como outros trabalhadores), ele deve complementar a contribuição mensal com uma GPS (Guia da Previdência Social), pagando mais 15% sobre o salário mínimo como contribuinte individual.
O que é necessário para receber os benefícios do INSS sendo MEI?
Para ter direito aos benefícios do INSS, o MEI precisa:
- Estar formalizado e ativo no sistema do Simples Nacional
- Realizar o pagamento mensal do DAS
- Cumprir a carência mínima de contribuições, que varia conforme o benefício:
- Auxílio-doença e salário-maternidade: 12 contribuições
- Aposentadoria por idade: 180 contribuições
- Pensão por morte e auxílio-reclusão: 1 contribuição válida já garante direito aos dependentes
O que o MEI perde se deixar de pagar o INSS?
Se o MEI deixar de pagar o DAS por 12 meses consecutivos, ele é desenquadrado automaticamente do regime e perde o acesso imediato à cobertura previdenciária. Isso significa que, em caso de doença, gravidez ou morte, ele ou seus dependentes podem ficar desamparados.
Além disso, é possível perder todo o tempo de contribuição, caso não regularize a situação a tempo.
MEI tem direito a auxílio-doença?
Sim! O MEI pode receber auxílio-doença, desde que:
- Esteja com os pagamentos do DAS em dia
- Tenha feito pelo menos 12 contribuições
- Comprove, por meio de perícia médica do INSS, a incapacidade temporária para o trabalho
MEI tem direito ao salário-maternidade?
Sim. As mulheres MEIs podem receber o salário-maternidade por 120 dias, desde que tenham contribuído por no mínimo 10 meses antes do parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
O pedido pode ser feito diretamente pelo site ou aplicativo Meu INSS, e o valor pago será proporcional ao salário-mínimo vigente.
Conclusão: Ser MEI é ter proteção do INSS – mas é preciso pagar em dia!
Ser MEI vai muito além da formalização do seu negócio. Com ela, você também garante direitos essenciais da Previdência Social, como aposentadoria, auxílios e pensões. Mas atenção: para usufruir desses benefícios, o pagamento do DAS precisa estar sempre em dia.
Se você é MEI e tem dúvidas sobre seus direitos ou precisa de ajuda para regularizar sua situação junto ao INSS, procure orientação especializada para garantir sua segurança e a da sua família.
PERGUNTAS FREQUENTES
1) O que o MEI precisa pagar para ter direito ao INSS?
O MEI paga mensalmente o DAS, que já inclui a contribuição previdenciária de 5% sobre o salário mínimo.
2) Posso pagar mais para me aposentar melhor como MEI?
Sim. Se quiser se aposentar por tempo de contribuição ou com valor superior ao salário mínimo, o MEI pode pagar uma GPS complementar de 15% sobre o salário mínimo.
3) MEI pode contribuir como autônomo também?
Sim. O MEI pode contribuir como contribuinte individual complementarmente, respeitando o limite de 20% do salário de contribuição.
4) Perdi o prazo do DAS. Posso regularizar?
Sim. É possível emitir guias em atraso e realizar o pagamento com juros. Assim, você recupera o tempo de contribuição e volta a ter cobertura do INSS.
5) MEI desempregado perde os direitos?
Enquanto houver contribuição ativa (mesmo que retroativa), o MEI pode manter seus direitos. Porém, se ficar mais de 12 meses sem contribuir, perde a qualidade de segurado.
