Você já se perguntou o que acontece quando milhões de pequenos empreendedores contribuem pouco, mas esperam benefícios completos no futuro? Pois é isso que o estudo apresentado à Folha revela: apesar do objetivo inclusivo, o regime do MEI está colocando o sistema previdenciário em risco. Quer entender esse impacto? Continue lendo!
O que diz o estudo do FGV sobre o déficit do MEI?
De acordo com o economista Rogério Nagamine, ex-subsecretário do INSS, o MEI já acumula um déficit atuarial de cerca de R$ 711 bilhões no RGPS — e esse valor pode chegar a R$ 974 bilhões, considerando 1% de aumento real no salário mínimo por ano.
Por que esse valor assustador?
O ponto central: o microempreendedor paga apenas 5% do salário mínimo, o que equivale a R$ 18 mil ao longo de 15 anos. Mas, quando se aposenta, recebe um salário mínimo por toda a vida — ou seja, recupera tudo em apenas um ano de benefício.
Quantos MEIs existem hoje?
Em 2009, havia apenas 44 mil MEIs ativos. Em junho de 2025, esse número subiu para impressionantes 16,2 milhões. Hoje, representam quase 12 % dos contribuintes, mas só respondem por 1 % da receita previdenciária.
É inclusão ou estelionato previdenciário?
Para a advogada Adriane Bramante (OAB‑SP / IBDP), o MEI trouxe inclusão a trabalhadores informais. Mas, ao simplificar demais, “isso não é baixa renda”, disse ela, destacando o uso indevido da modalidade por quem quer driblar regras trabalhistas — como professores ou manicures.
Que distorções o estudo aponta?
O estudo alerta para três problemas principais:
- Migração do emprego formal para o MEI, estimulada pela chamada “Lei do Salão Parceiro”;
- Subfaturamento e vínculos precários disfarçados como MEI;
- Descompasso entre contribuição e benefício, que o regime não cobre.
Como o cenário pode piorar?
No Congresso, há projetos para elevar o limite de faturamento do MEI de R$ 81 mil para até R$ 130 mil, inclusive autorizando contratação de um funcionário — o que amplia ainda mais o rombo previdenciário.
Quais são os números projetados?
- Já acumulou cerca de R$ 711 bilhões em déficit atual;
- Pode alcançar R$ 974 bilhões com ganhos reais no salário mínimo;
- Em sete décadas, o rombo pode chegar a R$ 1,9 trilhão.
Conclusão
O MEI cumpriu seu papel inicial: formalizar atividades informais. Porém, sem ajustes nas alíquotas, limites de faturamento e fiscalização, pode comprometer a saúde do sistema previdenciário por décadas.
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📌 Perguntas frequentes
1) Por que o regime MEI gera déficit tão alto estruturadamente?
Porque a contribuição (5% do salário mínimo) não cobre os benefícios completos (aposentadoria, pensão, auxílio), criando rombo atuarial.
2) Como o MEI pode ter R$ 711 bi em déficit atual?
Estimativa foi feita pelo pesquisador Rogério Nagamine usando projeções do FGV Ibre, com dados de 16,2 milhões de MEIs.
3) Por que muitos deixam de contribuir?
Apenas 1 em cada 3 MEIs contribuiu ao INSS em 2023, o que agrava ainda mais o desequilíbrio.
4) O limite de R$ 81 mil deve subir?
Sim. Há proposta para elevar para até R$ 130 mil, o que ampliaria a distorção previdenciária.
5) O que é “pejotização” via MEI?
Empresas contratam trabalhadores como MEI para evitar encargos trabalhistas, com contratos irregulares.
6) Quais soluções estão sendo discutidas?
Aumentar contribuição, reduzir limites de faturamento, exigir vínculo real e fiscalizar melhor o uso do MEI.
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