A partir de 5 de julho de 2025, famílias de baixa renda passam a ter isenção total na conta de luz — poder pagar zero até 80 kWh mensais, sem precisar pedir. É uma mudança significativa que afeta milhões de lares. Saiba quem tem direito e como garantir esse benefício.
Quem pode ter luz grátis?
Têm direito à isenção automática no consumo de até 80 kWh/mês:
- Famílias inscritas no CadÚnico, com renda de até meio salário mínimo por pessoa;
- Idosos (65+) e pessoas com deficiência beneficiárias do BPC, inscritas no CadÚnico;
- Famílias indígenas e quilombolas no CadÚnico.
Cerca de 60 milhões de brasileiros — entre 16 milhões com isenção total e outros 44 milhões com desconto — se beneficiarão da medida.
O que mudou na nova Tarifa Social?
- Gratuidade total para consumo até 80 kWh;
- Consumo acima disso: cobrança apenas da diferença;
- Válido também para quem usa trifásico, incluindo custo de disponibilidade da rede;
- Recursos custeados via Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), conforme regulamentação da Aneel e MP 1.300/2025.
Precisa pedir ou atualizar cadastro?
Não! O benefício é automático — desde que você já esteja no CadÚnico com perfil elegível.
Caso ainda não tenha cadastro, procure o CRAS para se inscrever e garantir a luz grátis.
Se gastar mais de 80 kWh, o que acontece?
Você só paga pelo consumo que ultrapassar o limite.
Por exemplo, numa conta de 100 kWh, paga apenas pelos 20 kWh excedentes.
Conclusão
A nova Tarifa Social representa uma grande conquista social: redução drástica na fatura de milhões de famílias vulneráveis. E o melhor: sem precisar solicitar ou provar nada.
📌 Perguntas frequentes
1) Quem tem direito à isenção total de 80 kWh?
Famílias no CadÚnico com renda ≤ meio salário mínimo, BPC (idosos/deficientes), indígenas e quilombolas. É automático.
2) E se meu consumo passar de 80 kWh?
Só será cobrado o excedente. Por ex.: 100 kWh = cobrança de 20 kWh.
3) Preciso me inscrever em alguém?
Não — o benefício é automático. Se não tiver CadÚnico, procure o CRAS.
4) Vale para instalação trifásica?
Sim — é garantido também para sistemas trifásicos, incluindo o custo de disponibilidade.
5) Como a Tarifa Social é custeada?
Os recursos vêm da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), gerida pela Aneel.
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