O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,3 bilhões referentes a valores atrasados do INSS, principalmente de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), com previsão de 91.000 beneficiários contemplados em decisões relativas a revisões, auxílio‑doença, pensão e outros benefícios.
Como consultar se você está na lista
Os tribunais regionais federais (TRFs) estão depositando os valores por lotes definidos por cada região. O site do TRF da sua jurisdição (como TRF‑3 para SP e MS) permite consultar o nome ou número do processo para saber se e quando receberá.
O que são Requisições de Pequeno Valor (RPVs)?
São decisões judiciais de até 60 salários‑mínimos ordenando o pagamento imediato dos atrasados pelo INSS. Esse processo é mais rápido que ações de maior valor, pois envolve menos burocracia e prazos menores de liberação.
Cronograma de pagamentos
O CJF repassa os recursos aos TRFs, que fazem os depósitos conforme cronograma próprio. Em geral, os primeiros lotes liberados abrangem decisões registradas em janeiro de 2025. Quem consultar via site do TRF, consegue visualizar a previsão de crédito na conta.
Por que vale a pena conferir agora?
- Contas liberadas com prioridade, evitando atrasos adicionais.
- Valores caem direto na conta do benefício, sem necessidade de petição ao juiz após liberação.
- Ideal para quem aguarda há mais tempo por decisões judiciais dentro do limite de RPV.
Perguntas Frequentes:
1) Quem tem direito ao pagamento?
Pessoas com ação de RPV contra o INSS — com valor de até 60 salários‑mínimos — e decisão favorável registrada em janeiro de 2025.
2) Como faço para consultar?
Acesse o site do TRF que julga o seu processo (ex.: TRF‑3), informe nome ou número do processo e veja se consta previsão de pagamento.
3) Quando recebo o valor?
Depende do cronograma do seu TRF, mas pode cair nos próximos dias, se seu nome estiver na lista.
4) Preciso entrar com ação para receber?
Não — desde que a decisão já seja uma RPV favorável, o benefício será pago sem necessidade de nova petição.
Conclusão
A liberação de R$ 2,3 bilhões em atrasados do INSS representa uma excelente oportunidade para quem tem decisão favorável via RPV. Se seu processo foi julgado em janeiro de 2025 ou antes, vale a pena conferir agora o site do TRF da sua região para verificar a liberação e agilizar o recebimento.
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