O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) o limite para pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) relativas a processos ajuizados em agosto de 2025. Isso abrange 194.308 processos e envolve 247.722 beneficiários, com valor total de R$ 2,872 bilhões para pagamentos judiciais.
RPVs são usados para valores atrasados de até 60 salários mínimos — em 2025 isso corresponde a até R$ 91 mil. Quem tiver valores acima desse teto deverá aguardar pagamento via precatório, que segue regras e prazos diferentes.
Que valores são contemplados — previdenciários e assistenciais
Do total geral liberado, R$ 2,44 bilhões correspondem a ações de natureza previdenciária ou assistencial. Essas incluem revisões de aposentadoria, auxílio-doença, pensão, entre outros benefícios.
Esses valores contemplam 115.998 processos e atingem 157.627 beneficiários — o que reforça a importância da medida para muitas pessoas que aguardavam por atrasados do INSS.
Cronograma e previsão de pagamento nos TRFs
Cada Tribunal Regional Federal define seu próprio cronograma interno para liberar os valores das RPVs. Então, a data em que o crédito será efetivamente liberado para saque depende do TRF competente para cada processo.
Os beneficiários devem acompanhar o andamento pelo portal do tribunal regional correspondente, na seção de RPVs, onde constam as datas de crédito em conta.
Transparência, segurança e importância da liberação
A liberação das RPVs busca assegurar que os valores sejam pagos com clareza e segurança, reduzindo falhas e dúvidas. A medida também sinaliza atenção nos instrumentos judiciais voltados ao acesso dos segurados.
Além disso, fortalece o controle público sobre os pagamentos judiciais feitos pelos TRFs, ajudando a prevenir atrasos indevidos ou erros de liberação.
Conclusão
A liberação de mais de R$ 2,4 bilhões em atrasados do INSS, via RPVs, representa um impacto significativo para milhares de segurados que aguardavam pagamentos judiciais. Se você tem processo no INSS, é fundamental acompanhar o tribunal regional para saber quando seu valor estará disponível.
Perguntas Frequentes (FAQ)
O que são RPVs?
São Requisições de Pequeno Valor — instrumentos para pagamento de valores atrasados em processos judiciais que não ultrapassam 60 salários mínimos.
Quem tem direito a esses pagamentos?
Beneficiários de processos judiciais de natureza previdenciária ou assistencial com sentença favorável que se enquadrem nos limites das RPVs.
O que acontece com valores acima do limite das RPVs?
Valores que ultrapassam o teto de RPV devem ser pagos por precatório, que segue cronograma diferente e prazos mais longos.
Como saber se meu processo será pago?
Verifique no TRF competente, na seção de RPVs, se seu processo consta para pagamento e qual a data de crédito.
Quanto tempo após a liberação esses valores ficam disponíveis?
Depende do TRF — eles definem o calendário interno após a autorização do CJF.
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