Você sabia que uma juíza do Rio Grande do Sul foi demitida após ser acusada de usar o mesmo despacho padrão em cerca de 2 mil processos? O caso ganhou repercussão no dia 3 de julho de 2025, após decisão unânime do Tribunal de Justiça do RS (TJ‑RS).
Quem É Angélica Chamon Layoun?
- 39 anos, natural de Pernambuco.
- Ingressou na magistratura gaúcha em julho de 2022, após atuante carreira de quase seis anos em Pernambuco.
- Assumiu uma vara cível em Cachoeira do Sul (RS), região com cerca de 82 mil habitantes.
Qual Foi a Acusação?
- O TJ‑RS concluiu, com base em Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que Angélica repetiu despachos idênticos ou padronizados em mais de 2.000 processos cíveis, enquanto ainda estava em estágio probatório.
- Ela também teria desarquivado processos já finalizados para contabilizar novos despachos, com o fim de inflar sua produtividade.
O Que Diz a Defesa?
- Os advogados afirmam que não se tratava de sentenças, mas sim de “despachos em lote”, uma prática válida em casos com teses jurídicas idênticas — e que a instrução do TJ-RS autorizava o uso dessa ferramenta.
- Apontam que ocorreu um erro de servidor, que fez os despachos chegarem diretamente aos advogados, ao invés de irem ao cartório ou Multicom.
- A defesa qualificou a punição de “disproporcional, juridicamente viciada e sem prova de dolo ou má-fé”.
- Argumentam que Angélica atuou numa vara carente de juiz titular, com acúmulo de processos e sem rotinas estruturadas. Sua iniciativa teria sido para organizar a unidade.
- Destacam ainda que ela enfrentou discriminação por ser mulher, de outro estado e mãe de criança com autismo, o que agravou sua adaptação.
- Por fim, entraram com um pedido de revisão disciplinar no CNJ, pois não há mais recursos internos no TJ‑RS.
Conclusão
A demissão de Angélica Chamon Layoun, apesar de fundamentada no uso de despachos padronizados durante o estágio probatório, gerou forte reação da defesa, que defende ser uma medida exagerada diante do contexto de crise no cartório. O caso, agora, segue para análise do CNJ, que decidirá se mantém ou reverte a punição.
Perguntas Frequentes:
1) Por que Angélica foi demitida?
O TJ‑RS concluiu que ela usou despachos idênticos em cerca de 2.000 processos durante o estágio probatório, visando inflar sua produtividade.
2) O que a defesa argumenta?
Diz que eram despachos em lote, prática autorizada, e que houve erro de servidor. Também alegam discriminação e falta de má-fé.
3) Em que fase está o caso?
Angélica recorreu ao CNJ, por não haver mais possibilidade de recurso interno no TJ‑RS.
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