A partir de janeiro de 2025, o INSS implementa medidas para oferecer mais proteção a aposentados e pensionistas na contratação de empréstimo consignado, incluindo restrições iniciais, exigência de biometria e auditoria das instituições financeiras.
Bloqueio inicial protege contra assédio bancário
- Os novos beneficiários terão 90 dias de bloqueio para contratação ou portabilidade com bancos não conveniados.
- Durante esse período, só poderão contratar consignado no banco onde recebem o benefício.
Biometria facial torna-se obrigatória para desbloqueio
- Desde maio de 2025, a contratação só é liberada se o segurado comprovar identidade com biometria facial ou videoconferência.
- Essa exigência visa evitar fraudes e garantir que o titular aprove a operação pessoalmente.
Juros e prazo prolongados para facilitar o pagamento
- O teto dos juros foi revisado: o limite para novos consignados passou a ser 1,85% ao mês, com possibilidade de parcela menor conforme a instituição.
- O prazo máximo para quitar o empréstimo também foi ampliado de 84 para 96 meses, oferecendo parcelas mais suaves.
Auditoria e transparência garantem proteção ao segurado
- O INSS intensificou fiscalizações e pode suspender instituições que descumprirem normas ou limitarem direitos. Já foram penalizadas várias em 2024.
- Projeto de lei em análise na Câmara também propõe impedir o uso de dados do segurado sem autorização expressa para oferta de crédito.
Recomendações para contratar com segurança
- Confira sua margem consignável pelo Meu INSS (máximo de 45% do benefício).
- Utilize biometria facial no desbloqueio inicial.
- Compare taxas e prazos antes de aceitar a oferta.
- Esteja atento a golpes via WhatsApp ou ligações suspeitas — nunca informe documentos sem confirmar a fonte.
Perguntas Frequentes:
1) Quem tem direito às novas regras de segurança?
Todos os aposentados e pensionistas que começarem a receber benefícios a partir de 1º de janeiro de 2025.
2) Posso contratar plano consignado em qualquer banco no início?
Somente no banco que faz o pagamento do benefício nos primeiros 90 dias; portabilidade liberada após esse prazo.
3) É seguro usar biometria facial?
Sim. A biometria facial foi implementada para garantir que somente o titular aprove empréstimos, reduzindo riscos de fraude.
4) E as taxas de juros mais altas?
O teto atual é de 1,85% ao mês (empréstimo pessoal consignado), adequado ao mercado e mantido sob fiscalização.
5) Qual o prazo máximo de pagamento?
Agora pode chegar até 96 meses, facilitando o pagamento com parcelas menores e mais previsíveis.
Conclusão
As novidades em vigor neste ano trazem mais segurança e controle ao empréstimo consignado do INSS: o bloqueio inicial protege contra ofertas abusivas, a biometria assegura que o titular autorize pessoalmente, e os novos limites de juros e prazo facilitam a quitação. Mas atenção: pesquisar taxas, garantir autenticação pessoal e evitar golpes continuam sendo essenciais.
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