O INSS atualizou suas normas via Instrução Normativa nº 188 para considerar o tempo de trabalho na infância – mesmo antes de 12 anos – como válido para aposentadoria. A mudança atende a decisão judicial que já vigorava desde 2018, mas só foi efetivada agora.
Veja as principais alterações
- Contagem irrestrita do tempo infantil: trabalhador pode validar desde os 9 ou 10 anos, se houver provas como fotos, recibos ou testemunhas – sem limite mínimo de idade.
- Fim de carência no salário‑maternidade para autônomas.
- Inclusão do serviço militar obrigatório no tempo de contribuição.
- Aposentadoria híbrida facilitada (soma de tempo rural e urbano).
- Validação como segurado especial (rural) de seringueiros, quilombolas e pequenos produtores rurais.
- Possibilidade de complementar salários registrados abaixo do mínimo sem penalidades.
Trabalho rural infantil integrado e híbrido
Atividades urbanas ou rurais feitas na infância contam para aposentadoria — mesmo que proibidas à época. A regra atende a sentença do STJ e decisão do MPF/RS.
Além disso, quem exerceu trabalho tanto urbano quanto rural pode somar os períodos, facilitando o alcance dos requisitos.
Requisitos para comprovação
Para validar esses períodos iniciais, recomenda-se reunir:
- Recibos antigos, fotos, declarações de testemunhas
- Documentos escolares que indiquem vínculo
- Provas de trabalho rural (bloco de notas, ITR, certidões)
Perguntas Frequentes:
1) Posso usar tempo de trabalho antes dos 12 anos para me aposentar?
Sim. A regra atual permite reconhecimento sem idade mínima, desde que haja comprovação do trabalho infantil.
2) Preciso ir à Justiça para isso?
Não. A alteração normativa já incorpora decisão judicial, aplicável diretamente via INSS.
3) Que documentos servem como prova?
Fotos da época, recibos, históricos escolares, declaração de testemunhas, entre outros. Quanto mais robusta a prova, melhor.
4) Como funciona a aposentadoria híbrida?
Une tempo rural e urbano já trabalhados, somando-os para atingir exigências de idade e contribuição.
5) Quais outros benefícios foram atualizados?
Incluem o salário‑maternidade sem carência para autônomas, contagem do serviço militar e inclusão de novos segurados especiais.
Conclusão
As mudanças simplificam o acesso à aposentadoria para quem trabalhou ainda na infância ou no campo. Ao tolerar provas amplas do trabalho infantil e reconhecer somatório urbano-rural, o INSS amplia a justiça previdenciária, valorizando atividades informais e rurais pregressas. Vale buscar orientação, reunir provas e avaliar o pedido com atenção.
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