Se você é aposentado ou pensionista e teve descontos feitos por associações sem autorização no INSS, atenção: a partir desta sexta (11/7), já é possível aderir a um acordo para receber o dinheiro de volta corrigido pela inflação, sem precisar acionar a Justiça. Vamos te explicar passo a passo
Quem pode participar
- Beneficiários que contestaram descontos entre março de 2020 e março de 2025, mas não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis.
- São cerca de 1,86 milhão de aposentados e pensionistas aptos a aderir pelo Meu INSS ou presencialmente nos Correios.
Como aderir pelo Meu INSS
- Abra o app com CPF e senha.
- Vá em “Consultar Pedidos” > “Cumprir Exigência”.
- Role até o fim, selecione “Aceito receber”, clique em “Enviar.
Também é possível aderir presencialmente após as 9h nas agências dos Correios.
Cronograma de pagamento
- 11/7: início da adesão.
- 24/7: primeiro lote de ressarcimentos — cerca de 100 mil pagamentos por dia, em parcela única, corrigida pelo IPCA, seguindo a ordem das adesões.
- Prazo para contestação vai até 14 de novembro de 2025, podendo ser prorrogado.
Se houver justificativa da associação
- 769 mil casos têm documentação apresentada pela entidade e estão sob análise.
- O beneficiário será notificado e pode:
- Aceitar — processo se encerra.
- Contestar por falsificação ou indução ao erro — a entidade tem 5 dias úteis para reembolsar. Caso contrário, o caso segue para auditoria.
E quem já está na Justiça?
- Pode aderir ao acordo, mas será necessário desistir da ação judicial contra o INSS.
- Acionistas de processos individuais até 23/4/2025 receberão 5% de honorários advocatícios do INSS.
Ações para grupos vulneráveis
- Idosos (80+), indígenas e quilombolas terão contestação automática — ou seja, o processo será iniciado sem necessidade de ação prévia, beneficiando cerca de 264 mil pessoas.
Fique atento aos golpes
- O INSS não envia mensagens, ligações nem faz contato externo.
- Use somente o app Meu INSS, a Central 135 ou uma agência dos Correios — sem intermediários.
Este acordo é uma excelente oportunidade para recuperar valores descontados sem autorização — de forma prática, gratuita e sem precisar acionar a Justiça. Basta aderir pelo app ou Correios até novembro e aguardar o depósito a partir de 24 de julho.
Já contestou seus descontos? Acesse o Meu INSS, clique em “Aceito receber” e garanta seu ressarcimento. Compartilhe para que outros também fiquem atentos!
Quem pode aderir ao ressarcimento?
Aposentados e pensionistas que contestaram descontos entre março/2020 e março/2025 e ainda não receberam resposta em até 15 dias úteis.
Como faço para aderir ao acordo?
Pelo app Meu INSS: “Consultar Pedidos” > “Cumprir Exigência” > “Aceito receber” > Enviar. Ou presencialmente nos Correios.
Quando receberei o valor devolvido?
Os pagamentos começam em 24 de julho, com lotes diários de 100 mil depósitos corrigidos pelo IPCA.
Até quando posso contestar?
O prazo termina em 14 de novembro de 2025, podendo ser prorrogado se necessário.
E se a associação apresentar documentos?
Você poderá aceitar ou contestar. Se contestar, a entidade tem 5 dias úteis para devolver o valor antes de o caso seguir para auditoria.
Precisa acionar a Justiça?
Não. Mas quem já está na Justiça pode aderir se desistir do processo; o INSS pagará 5% de honorários para ações ajuizadas até 23/4/2025.
