Em decreto assinado em 25 de julho de 2025, a biometria facial passará a ser obrigatória para concessão, renovação ou manutenção de benefícios sociais como o BPC (LOAS) e programas assistenciais, incluindo Farmácia Popular e Bolsa Família. A medida visa reforçar a segurança e reduzir fraudes nos pagamentos públicos.
Por que o INSS adotou essa medida?
Em 2024, o governo eliminou 3,7 milhões de cadastros irregulares do CadÚnico. A biometria facial é vista como ferramenta eficaz para verificar a identidade do beneficiário com maior segurança, reduzindo fraudes e ilegalidades em aposentadorias e auxílios.
Como vai funcionar o reconhecimento facial?
- O sistema será integrado ao Meu INSS e ao app Caixa Tem, com uso da biometria já cadastrada no governo.
- Usuários sem registro biométrico serão convocados após calendário oficial.
- Prazos: implantação gradual, com pré-configuração para até 120 dias após publicação do decreto; tudo deve estar ativo até dezembro de 2025.
Quais benefícios serão impactados inicialmente?
- BPC/LOAS
- Farmácia Popular
- Auxílios sociais diversos
- Renovação ou manutenção de benefícios
- Descontos administrativos e empréstimos consignados, usando reconhecimento facial para validá-los no Meu INSS.
Quem já tem biometria cadastrada não precisa fazer de novo?
Se você já possui biometria na base do governo (por exemplo, através da CIN, ICN/Título de Eleitor ou CNH), poderá usar esses registros sem cadastrar novamente — vale desde que o documento ainda esteja válido.
E quem não tiver registro biométrico?
Somente beneficiários sem biometria registrada serão convocados oficialmente pelo governo. A regularização será chamada por edital e ocorrerá em local público designado (como CRAS ou postos da Caixa).
Há exceções para idosos ou pessoas com dificuldades físicas?
Sim. Pessoas com mais de 80 anos ou com dificuldade de mobilidade comprovada poderão ser dispensadas da obrigatoriedade, mediante protocolo e decisão administrativa conjunta entre MGI, MDS e MPS.
Conclusão
A exigência da biometria facial no INSS representa avanço no combate a fraudes nos programas assistenciais. A medida será implantada gradualmente, com prazo de adequação até dezembro.
Quem já tem biometria em bases oficiais está dispensado de nova coleta. O sistema não incluirá quem tiver mais de 80 anos ou mobilidade reduzida, garantindo a inclusão digital sem prejuízos.
PERGUNTAS FREQUENTES:
1) Quem precisa fazer biometria facial no INSS?
Beneficiários atuais e novos do BPC/LOAS, Farmácia Popular e outros auxílios sociais serão convocados para cadastro se não tiverem biometria registrada.
2) Quando começa a obrigatoriedade?
Dentro de até 120 dias após 25 de julho de 2025. A expectativa é que tudo esteja ativo até dezembro.
3) Quem não precisa cadastrar biometria novamente?
Quem já tiver biometria registrada na CIN, ICN (título de eleitor) ou CNH com reconhecimento facial válido.
4) E se eu tiver mais de 80 anos ou dificuldade de locomoção?
Poderá ser dispensado da exigência, desde que comprovada a condição e feita a solicitação dentro do prazo regulamentar.
5) Por que o INSS exige biometria agora?
Para garantir que os benefícios apenas sejam pagos a pessoas reais, evitando fraudes no CadÚnico, descontos indevidos e pagamentos irregulares.
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