Você já percebeu um desconto misterioso no seu benefício e se perguntou “Será que isso é certo?” A boa notícia é que o INSS está com um prazo estendido — até 14 de novembro de 2025 — para que aposentados e pensionistas contestem descontos indevidos e solicitem ressarcimento. Quer entender como funciona? Vem comigo!
Qual é o prazo para contestar e aderir ao ressarcimento?
O governo federal está incentivando que beneficiários afetados por descontos não autorizados registrem contestações até o dia 14 de novembro de 2025 — prazo esse que pode ser estendido se necessário. A adesão ao acordo de ressarcimento ainda não tem prazo definido oficialmente.
Quantos já contestaram e quem ainda não aderiu ao acordo?
Até o dia 6 de agosto de 2025, cerca de 2,4 milhões de aposentados e pensionistas haviam contestado descontos indevidos. Contudo, mais de 830 mil ainda não haviam aderido ao acordo para receber os valores de volta.
O INSS estima que muitos terão o reembolso depositado em uma única parcela, corrigida pelo IPCA, conforme a ordem de adesão.
Como fazer a adesão ao acordo de ressarcimento?
- Conteste primeiro — Se não houver resposta de órgão ou entidade em até 15 dias úteis, a opção de aderir ao acordo será liberada automaticamente.
- Pelo Meu INSS — Acesse com CPF e senha; vá em Consultar Pedidos > clique em Cumprir Exigência (se aparecer); no campo “Aceito receber”, selecione “Sim” > envie.
- Nos Correios — Em agências cadastradas, vá com documento de identificação para aderir no atendimento.
E se já obtive resposta ou houve contestação?
- Quem recebeu resposta ainda está em análise e não pode aderir ao acordo até a conclusão do processo.
- Se houver contestação aceita, a entidade deve restituir o valor em até 5 dias úteis, seguido de auditoria. Caso contrário, a pessoa será orientada sobre medidas judiciais com apoio das Defensorias Públicas.
Qual foi o contexto da fraude e o impacto financeiro?
A operação “Sem Desconto”, da Polícia Federal com apoio da Controladoria-Geral da União, revelou um esquema fraudulento que retirava pequenas quantias dos benefícios entre 2019 e 2024, sem autorização — em nome de supostas taxas sindicais ou empréstimos consignados não contratados.
Estima-se que R$ 6,3 bilhões foram desviados. Em uma amostra, 90% das assinaturas não foram reconhecidas pelos beneficiários.
Até agora, 1,9 milhão verificaram descontos e 1,87 milhão confirmaram que não deram autorização.
Conclusão
Se você é aposentado ou pensionista e desconfia de descontos indevidos, esse prazo prolongado até 14 de novembro de 2025 é a sua chance de contestar e garantir o reembolso, de forma simples e gratuita. Fique atento aos comunicados do INSS e use os canais oficiais para ativar esse direito!
PERGUNTAS FREQUENTES:
Até quando posso contestar descontos indevidos?
Até 14 de novembro de 2025, prazo que pode ser prorrogado.
Quem já contestou pode aderir ao acordo?
Sim — desde que o pedido cumpra o prazo de resposta de 15 dias úteis e não tenha resposta da entidade.
Como fazer a adesão pelo Meu INSS?
Acesse com CPF e senha, vá em Consultar Pedidos, responda exigências, selecione “Aceito receber” e envie.
Há contexto de fraude nesse caso?
Sim — um esquema levou R$ 6,3 bilhões em descontos não autorizados de 2019 a 2024.
E se a entidade responder após contestação?
Deve restituir em até 5 dias úteis e pode haver auditoria. Se não devolver, você será orientado a buscar assistência judicial.
Quantos já contestaram e quantos ainda faltam aderir?
Até 6 de agosto de 2025, 2,4 milhões contestaram e 830 mil ainda não aderiram ao acordo.
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