Você sabia que pode ter direito à aposentadoria ou pensão mesmo morando fora do Brasil? Isso é possível graças aos Acordos Internacionais de Previdência Social firmados pelo INSS com diversos países.
Neste guia, vamos explicar como funcionam esses acordos, como acessá-los e onde encontrar as agências responsáveis por atendê-lo.
O que são os Acordos Internacionais do INSS?
Os Acordos Internacionais de Previdência Social são tratados firmados entre o Brasil e outros países para coordenar os sistemas de seguridade social.
Eles permitem que trabalhadores que contribuíram para o INSS e para sistemas de seguridade social de outros países possam somar seus períodos de contribuição e ter acesso a benefícios, como aposentadoria e pensões, mesmo estando fora do Brasil.
Onde Encontrar Atendimento para Acordos Internacionais?
O INSS possui Agências da Previdência Social de Acordos Internacionais (APSAIs) espalhadas pelo Brasil e também no exterior. Essas agências são responsáveis por fornecer informações e assistência aos cidadãos que possuem vínculos com mais de um sistema de seguridade social.
📍 Agências no Brasil:
- Brasília (DF): Atendimento para acordos com Espanha, Canadá, Grécia, Quebec e Luxemburgo.
- Endereço: SAUS Quadra 04, Bloco K, 5º andar, Sala 501, Brasília/DF – CEP 70.070-924.
- E-mail: apsai23001140@inss.gov.br
- Telefones: (61) 3433-9753 / 3433-9864
- São Paulo (SP): Atendimento para acordos com Japão e Portugal.
- Endereço: Rua Santa Cruz, 747, 1º Subsolo, Vila Mariana – São Paulo (SP) – CEP 04.121-000.
- E-mail: apsai21001150@inss.gov.br
- Telefones: (11) 3503-3617
- Florianópolis (SC): Atendimento para acordos com Paraguai e Uruguai.
- Endereço: Rua Felipe Schmidt, nº 331, 4º Andar, Sala 19.002, Centro, Florianópolis (SC) CEP 88.010-000.
- E-mail: apsai20001130@inss.gov.br
- Telefones: (48) 3298-8125 / 3298-8142
- Recife (PE): Atendimento para acordos com Suíça.
- Endereço: Avenida Mário Melo, nº 343 – Sala 602, 6º andar, Santo Amaro, Recife (PE) – CEP 50.040-010.
- E-mail: apsai15001120@inss.gov.br
- Telefones: (81) 3412-5683 / (81) 3221-2774
- Curitiba (PR): Atendimento para acordos com Coreia do Sul e países da Ibero-América.
- Endereço: Rua João Negrão, nº 11, 9º andar – sala 901 Centro, Curitiba (PR) – CEP 80010-200.
- E-mail: apsai14001030@inss.gov.br
- Telefones: (41) 3616-9385 / 3616-9382
- Belo Horizonte (MG): Atendimento para acordos com Itália e Estados Unidos da América.
- Endereço: Rua Amazonas, nº 266, 9º Andar, Sala 901, Centro, Belo Horizonte (MG) – CEP 30.180-001.
- E-mail: apsai11001140@inss.gov.br
- Telefones: (31) 3249-4605 / (31) 3249-4604
- Porto Alegre (RS): Atendimento para acordos com Alemanha.
- Endereço: Rua dos Andradas, nº 1.000, 5º andar, Centro, Porto Alegre (RS) – CEP 90020-004.
- E-mail: apsai21001150@inss.gov.br
- Telefones: (51) 3212-3456 / (51) 3212-3457
🌐 Agências no Exterior:
- Buenos Aires, Argentina: Atendimento para acordos com Argentina.
- Endereço: Edifício Paraná 415. 1302, Buenos Aires – Argentina.
- Telefones: +54 11 4114 339-3291 / 3292
- Tóquio, Japão: Atendimento para acordos com Japão.
- Endereço: 3-5-24 Takaido-nishi Suginami-ku, Tóquio, Japão – CEP 168-8505.
- Telefones: +81-3-5843-9317
- Madrid, Espanha: Atendimento para acordos com Espanha.
- Endereço: Calle Padre Damián, 4, Madrid, Espanha – CEP 26036.
- Telefones: +34 91 563-6688
- Paris, França: Atendimento para acordos com França.
- Endereço: 15, Avenue Louis Jouhanneau, 37078 Tours Cedex 2, França.
- Telefones: +33 2 47 34 29 00
- Lisboa, Portugal: Atendimento para acordos com Portugal.
- Endereço: Rua Campo Grande 6, Lisboa, Portugal – CEP 1749-001.
- Telefones: +351 217 900 370
- Luxemburgo: Atendimento para acordos com Luxemburgo.
- Endereço: Boite Postale 1308, L 1031, Luxemburgo.
- Telefones: +352 478-6332
Como Solicitar Benefícios pelos Acordos Internacionais?
Você pode solicitar benefícios de aposentadoria, pensão ou auxílio por meio do Meu INSS, disponível no site ou aplicativo. O processo é simples:
- Acesse o Meu INSS.
- Clique em “Novo Pedido”.
- Digite “internacional” na busca.
- Selecione o serviço/benefício desejado.
- Siga as instruções na tela.
Para residentes no exterior, os benefícios devem ser solicitados no Organismo de Ligação ou na Instituição competente do país acordante, ou seja, no país onde você reside.
Dúvidas Frequentes (FAQ)
O que são os Acordos Internacionais do INSS?
São tratados firmados entre o Brasil e outros países para coordenar os sistemas de seguridade social, permitindo que trabalhadores que contribuíram para o INSS e para sistemas de seguridade social de outros países possam somar seus períodos de contribuição e ter acesso a benefícios.
Quais países têm acordos com o Brasil?
O Brasil possui acordos com diversos países, incluindo Estados Unidos, Alemanha, Japão, Portugal, Espanha, França, Itália, Canadá, Bélgica, Grécia, Luxemburgo, Suíça, Coreia do Sul, Paraguai, Uruguai, entre outros.
Como saber se tenho direito a benefícios internacionais?
Você pode verificar se tem direito a benefícios internacionais acessando o Meu INSS e realizando o procedimento de solicitação, ou entrando em contato com a APSAI responsável pelo país com o qual você tem vínculo.
Posso solicitar benefícios estando fora do Brasil?
Sim, residentes no exterior devem solicitar os benefícios no Organismo de Ligação ou na Instituição competente do país acordante, ou seja, no país onde residem.
Conclusão: Proteja Seus Direitos Previdenciários Internacionalmente
Os Acordos Internacionais de Previdência Social são essenciais para garantir que seus direitos previdenciários sejam respeitados, mesmo quando você está fora do Brasil. Ao entender como funcionam esses acordos e saber onde buscar atendimento, você pode assegurar que seus períodos de contribuição sejam reconhecidos e que tenha acesso aos benefícios que lhe são devidos.
Se você tem vínculos com mais de um sistema de seguridade social, não deixe de verificar se possui direito a benefícios internacionais. Entre em contato com a APSAI responsável ou acesse o Meu INSS para mais informações.
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