O INSS lançou a Coordenação de Prevenção de Litígios, uma nova estrutura dentro da Procuradoria da AGU que visa identificar falhas administrativas antes que avancem para a Justiça e tornar o atendimento mais eficiente para os segurados. A medida busca reduzir os mais de 5 milhões de processos pendentes, com foco em agilidade e segurança jurídica.
Qual é o objetivo da nova coordenação?
Essa coordenação foi criada para:
- Identificar e corrigir erros administrativos antes de virar processo judicial
- Articular o INSS, a AGU e o Judiciário para alinhar procedimentos internos
- Evitar o uso indevido da identidade ou marca do INSS por aplicativos ou empresas fraudulentas.
Segundo a procuradora federal Camila Gomes Peres, o foco está na legalidade, eficiência e dignidade no atendimento ao segurado.
Qual é o cenário atual da judicialização no INSS?
Existem mais de 5 milhões de ações previdenciárias no Brasil, segundo o CNJ.
- No estado do Mato Grosso do Sul, até setembro de 2024, haviam 74.355 processos, com tempo médio de tramitação de 652 dias.
- O índice de conciliação cresceu de 5,17% em 2020 para apenas 13,69% em 2024.
Como a coordenação pretende reduzir a fila de espera?
A coordenação vai:
- Mapear falhas no atendimento que geram litígios
- Fortalecer o diálogo entre diferentes áreas do INSS e com o Judiciário
- Resolver demandas antes que sejam judicializadas, reduzindo o volume de processos e o tempo de análise para os segurados.
Como isso melhora o atendimento ao cidadão?
- Evita burocracia e atrasos desnecessários
- Diminui a necessidade de recorrer à Justiça para resolver pendências
- Garante segurança e transparência jurídica no fluxo administrativo e judicial.
Conclusão
Com a criação da Coordenação de Prevenção de Litígios, o INSS dá um passo forte para enfrentar o alto volume de ações judiciais que travam o sistema. A iniciativa fortalece o atendimento administrativo e pode reverter a cultura da judicialização, substituindo processos por soluções eficientes e justas.
PERGUNTAS FREQUENTES:
1) O que é a Coordenação de Prevenção de Litígios do INSS?
É uma área nova na Procuradoria da AGU que identifica falhas antes que virem ações judiciais e busca resolver conflitos internamente.
2) Quantos processos prejudicam o INSS atualmente?
Há mais de 5 milhões de ações previdenciárias em andamento no Brasil. Em MS, o tempo médio de tramitação chega a 652 dias.
3) Como a medida vai reduzir a fila de espera do INSS?
Agindo antes da judicialização para resolver pendências administrativas, diminuindo a sobrecarga no Judiciário e acelerando respostas.
4) A quem a coordenação irá se reportar?
À Procuradoria Federal do INSS, vinculada à AGU, com representantes regionais para facilitar o diálogo com o Judiciário local.
5) Como isso afeta quem aguarda benefício?
Menor litigiosidade significa menos atraso no atendimento e mais chances de solução rápida dentro do próprio INSS.
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