Nesta terça-feira, 5 de agosto de 2025, o INSS suspendeu a autorização de oito instituições financeiras para realizar novas operações de empréstimo consignado com desconto em folha de pagamento de aposentados e pensionistas.
É a primeira vez que o INSS cancela oficialmente Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) dessa natureza.
Por que a decisão foi tomada?
A suspensão ocorreu após processo administrativo comprovar descumprimento de regras essenciais, como a ausência do sistema “Não Perturbe”, que bloqueia chamadas de vendas indesejadas.
As instituições também falharam em manter conduta adequada e respeitosa com o público vulnerável que atendiam.
Quais empresas foram afetadas?
As instituições proibidas de firmar novos contratos ou refinanciamentos com desconto em benefício são:
- CDC Sociedade de Crédito Direto S.A.
- HBI Sociedade de Crédito Direto S.A.
- Banco Seguro S.A.
- Via Certa Financiadora S.A.
- Casa do Crédito S.A.
- Valor Sociedade de Crédito Direto S.A.
- Banco do Nordeste do Brasil S/A (BNB)
- Banco Industrial do Brasil S/A
Os contratos ativos com essas empresas continuam válidos, mas eles não poderão realizar novas operações ou renová-las.
Contexto: a “farra do INSS” e fraudes em massa
A medida ocorre após a revelação do escândalo conhecido como “farra do INSS”: um esquema investigado pela Polícia Federal e CGU em que convênios com associações permitiram descontos indevidos em benefícios de aposentados sem autorização, totalizando cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Em resposta, o governo suspendeu novos consignados, implementou bloqueios por biometria e passou incentivar contestação dos descontos indevidos — com ressarcimentos via acordo administrativo até 14 de novembro de 2025.
O que os beneficiários devem saber?
- Se você possui empréstimo com alguma das instituições suspensas, o desconto continua normalmente até quitação. Novas operações não serão autorizadas.
- Suspeita de desconto indevido? Recorra pelo Meu INSS, site Gov.br ou telefone 135 até a data limite em novembro para ser ressarcido com correção pelo IPCA.
Conclusão
O cancelamento da autorização de oito instituições financeiras revela uma mudança significativa na postura do INSS frente a práticas abusivas no crédito consignado. A medida reforça o compromisso com a dignidade dos beneficiários e a segurança jurídica. O foco segue na proteção dos aposentados e na prevenção de novos prejuízos.
Se quiser, posso ajudar a verificar se seu contrato envolve alguma dessas instituições, orientar na contestação de descontos ou buscar crédito consignado seguro com empresas autorizadas.
PERGUNTAS FREQUENTES:
1) Quais instituições foram proibidas de ofertar consignado?
CDC Crédito Direto, HBI, Banco Seguro, Via Certa, Casa do Crédito, Valor Financiamentos, Banco do Nordeste e Banco Industrial do Brasil.
2) Por que o INSS cancelou os convênios?
Descumprimento de normas de atendimento, ausência do sistema “Não Perturbe” e práticas abusivas junto a aposentados e pensionistas vulneráveis.
3) E quem já tem crédito contratado com essas instituições?
Esses contratos permanecem válidos; os descontos continuarão normalmente, desde que não haja irregularidades comprovadas. ([turn0search4]turn0search1)
4) Como contestar descontos indevidos?
Por meio do Meu INSS, site Gov.br ou Central 135, até 14 de novembro de 2025. Ressarcimento é feito com correção monetária pelo IPCA.
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