Você sabia que a hanseníase pode garantir aposentadoria e outros benefícios do INSS? Se você ou alguém que conhece foi diagnosticado com essa doença, é essencial entender os direitos que podem ser acessados. Neste artigo, vamos explicar como a hanseníase pode impactar sua vida profissional e financeira, além de orientar sobre como solicitar os benefícios disponíveis.
O Que É Hanseníase e Como Ela Afeta o Corpo?
A hanseníase, também conhecida como lepra, é uma doença crônica e transmissível causada pela bactéria Mycobacterium leprae. Ela afeta principalmente a pele, os nervos periféricos, os olhos e as mucosas. Se não tratada adequadamente, pode levar a sequelas permanentes, como perda de sensibilidade, deformidades nas mãos e pés, e comprometimento da visão.
Quais Benefícios o INSS Oferece para Portadores de Hanseníase?
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece diversos benefícios para pessoas com hanseníase, dependendo da gravidade da doença, das sequelas apresentadas e da situação contributiva do indivíduo. Os principais benefícios são:
✅ Aposentadoria por Invalidez
Se a hanseníase causar incapacidade total e permanente para o trabalho, é possível solicitar a aposentadoria por invalidez. Neste caso, não é exigido o cumprimento de carência mínima, pois a doença está na lista de enfermidades que dispensam esse requisito. O valor do benefício será calculado com base na média das contribuições, podendo ser acrescido de 25% em casos de grande invalidez, quando o segurado necessita de assistência permanente de outra pessoa.
✅ Auxílio-Doença
Para casos em que a doença impede temporariamente o trabalho, o auxílio-doença é o benefício indicado. Assim como na aposentadoria por invalidez, não há exigência de carência para a concessão desse benefício. A duração do auxílio-doença dependerá da avaliação médica do INSS.
✅ Pensão Especial por Hanseníase
Este benefício é destinado às pessoas que foram submetidas a isolamento ou internação compulsórios em hospitais-colônia até 31 de dezembro de 1986. A pensão é vitalícia, mensal e intransferível, sendo paga independentemente de contribuição ao INSS. Os filhos que foram separados dos pais devido ao isolamento também têm direito a essa pensão, conforme a Lei 11.520/2007.
✅ Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
O BPC é um benefício assistencial destinado a pessoas com deficiência de longo prazo que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Para ter direito ao BPC, é necessário comprovar a deficiência, ter renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo e estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) atualizado nos últimos dois anos. Esse benefício não exige contribuição ao INSS.
Como Solicitar os Benefícios?
A solicitação dos benefícios pode ser feita de diferentes formas:
- Aposentadoria por Invalidez e Auxílio-Doença: Devem ser requeridos por meio do aplicativo ou site “Meu INSS” ou pela Central de Atendimento 135.
- Pensão Especial por Hanseníase: O pedido é realizado preenchendo o formulário anexo ao Decreto nº 6.168/2007 e enviando-o, juntamente com os documentos comprobatórios, pelos Correios ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
- BPC/LOAS: A solicitação é feita no “Meu INSS”, com posterior agendamento para avaliação social e perícia médica.
Conclusão
Se você é portador de hanseníase, é fundamental conhecer seus direitos e os benefícios disponíveis. A hanseníase não deve ser um impeditivo para uma vida digna e com acesso aos direitos previdenciários e assistenciais. Caso tenha dúvidas ou enfrente dificuldades no processo de solicitação, é aconselhável buscar orientação de uma advogada especializada em Direito Previdenciário.
Perguntas Frequentes:
1) O que é a Pensão Especial por Hanseníase?
É um benefício vitalício e mensal destinado às pessoas que foram submetidas a isolamento ou internação compulsórios em hospitais-colônia até 31 de dezembro de 1986. A pensão é paga independentemente de contribuição ao INSS.
2) Quem tem direito ao BPC/LOAS?
Pessoas com deficiência de longo prazo, com renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo e que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) atualizado nos últimos dois anos.
3) Como solicitar a aposentadoria por invalidez devido à hanseníase?
A solicitação deve ser feita por meio do “Meu INSS” ou pela Central de Atendimento 135, com apresentação de laudos médicos que comprovem a incapacidade total e permanente para o trabalho.
4) A pensão especial por hanseníase é paga retroativamente?
Sim, a pensão é paga retroativamente à data da publicação da Medida Provisória nº 373, de 25 de maio de 2007, conforme estabelecido pela Lei 11.520/2007.
5) Posso acumular a pensão especial com outros benefícios do INSS?
Sim, a pensão especial por hanseníase pode ser acumulada com outros benefícios previdenciários, como aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença.
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