Governo define plano para ressarcir aposentados por descontos indevidos do INSS

Sabia que o governo está se organizando para devolver bilhões aos aposentados que sofreram descontos não autorizados pelo INSS? E que isso pode acontecer sem precisar recorrer à Justiça? Vem entender esse plano que já está em andamento!

Qual é a estratégia do governo?

O ministro da AGU, Jorge Messias, anunciou que o governo solicitou ao STF que suspenda as ações judiciais relacionadas a essas contestações. A ideia é executar um plano coordenado:

• usar recursos da União (crédito extraordinário) para efetuar os pagamentos de forma rápida e segura;
• enquanto isso, o governo rastreia e bloqueia bens dos responsáveis pelas fraudes, garantindo que o dinheiro volte aos beneficiários.

Quantos foram afetados?

• Cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas tiveram descontos suspeitos nos últimos cinco anos;
• Desses, 3,2 milhões já abriram contestações por meio do Meu INSS, telefone 135 ou agências dos Correios, em apenas 30 dias.

Quanto já foi recuperado?

• Já estão bloqueados quase R$ 3 bilhões das entidades e pessoas envolvidas;
• Mas ainda há mais bens e recursos sendo rastreados, reforçando a garantia de ressarcimento.

O que garante o pagamento aos aposentados?

O objetivo do governo é:

1. Obter aprovação do STF para o plano de pagamento e a autorização de crédito extraordinário;
2. Apresentar calendário de ressarcimento, com correção monetária, aos segurados que já contestaram;
3. Permitir que todos recebam sem precisar ir à Justiça, com opção de disputa judicial apenas se quiserem.

E se eu já entrei com recurso?

Se você já contestou o desconto, não é preciso mover outra ação — o governo garantiu que o prazo de prescrição está suspenso enquanto esse processo administrativo estiver em curso. Isso protege seu direito ao ressarcimento, mesmo sem recorrer ao Judiciário.

Conclusão

O governo está montando um plano estruturado para devolver o que foi descontado indevidamente, com:

• bloqueio de quase R$ 3 bilhões, garantindo os recursos;
• aprovação no STF para usar crédito extraordinário;
• um cronograma com valores corrigidos, que chegará aos beneficiários que já contestaram;
• e tudo isso sem necessidade de atravessar o processo judicial — a menos que você queira.

Você já contestou seu desconto? Fique tranquilo: em breve deverá receber normalmente. Continue acompanhando pelo Meu INSS ou pelos canais que já usou — você está incluído nesse plano!