O que é o pente-fino do INSS?
O pente-fino do INSS é uma revisão administrativa realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social para verificar se os benefícios estão sendo pagos corretamente, sem fraudes ou irregularidades.
Essa revisão pode ocorrer por diversos motivos, como falta de perícia médica recente, inconsistências nos dados cadastrais ou necessidade de atualização de informações.
Quem pode ser convocado para o pente-fino?
O INSS costuma convocar para o pente-fino beneficiários que:
- Estão há muito tempo recebendo benefício por incapacidade sem passar por perícia médica, como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez;
- São beneficiários do BPC LOAS com o Cadastro Único desatualizado por mais de 48 meses;
- Apresentam inconsistências nos dados cadastrais;
- Recebem pensão ou auxílio-reclusão, caso haja dúvidas sobre a documentação ou condição atual.
Por outro lado, alguns grupos são isentos de convocação, como pessoas com mais de 60 anos que recebem o benefício há mais de 15 anos ou pessoas vivendo com HIV/AIDS.
Como saber se a convocação é verdadeira?
O INSS não utiliza WhatsApp, redes sociais ou e-mails solicitando dados pessoais. As notificações legítimas são feitas por:
- Notificação no aplicativo ou site Meu INSS;
- Carta enviada ao endereço cadastrado;
- Mensagem de texto via SMS oficial (como o número 280-41);
- Aviso no extrato bancário do benefício;
- Publicação em Diário Oficial ou edital.
Caso tenha dúvidas sobre a veracidade da convocação, acesse o Meu INSS ou ligue para o número 135. Se a convocação for real, ela também aparecerá no sistema oficial.
Quais documentos devo apresentar?
Os documentos necessários variam conforme o tipo de benefício, mas geralmente incluem:
- Documentos pessoais: RG, CPF, comprovante de residência;
- Documentação médica atualizada: laudos, exames, atestados, receitas médicas, relatórios com CID e carimbo/assinatura do médico (com CRM e data recente);
- Para quem recebe o BPC LOAS: comprovante de inscrição no CadÚnico, documentos da composição familiar, comprovantes de renda ou ausência dela;
- Se o benefício foi concedido via processo judicial: cópia da sentença, laudo judicial e, se tiver, o acórdão.
É importante reunir esses documentos com antecedência e mantê-los organizados para facilitar o processo.
Tenho prazo para responder à convocação?
Sim, você tem prazo para responder à convocação do pente-fino. Normalmente, o prazo é de 30 dias corridos para trabalhadores urbanos e de 60 dias corridos para trabalhadores rurais.
Em 2025, o INSS passou a trabalhar com prazos mais flexíveis, que variam de 45 a 90 dias, especialmente em convocações enviadas por carta. Mesmo assim, é recomendável agir o quanto antes para evitar riscos.
O que acontece se eu não comparecer?
Se você não comparecer à avaliação marcada pelo INSS, seu benefício pode ser suspenso imediatamente. Essa ausência é interpretada como falta de interesse na continuidade do processo ou como suspeita de irregularidade.
Caso não regularize a situação logo após a suspensão, há o risco de cancelamento definitivo do benefício. Se houver um motivo justificado para o não comparecimento, como um problema grave de saúde, é possível informar ao INSS pelo telefone 135 ou pelo aplicativo e tentar reagendar a avaliação.
É fundamental que a justificativa seja clara, com documentos que comprovem o impedimento.
Preciso de uma advogada?
Não é obrigatório ter uma advogada para responder à convocação do pente-fino, mas contar com a orientação de um profissional pode ser extremamente útil, principalmente em situações mais delicadas ou quando há risco de perda do benefício.
Uma advogada especializada pode revisar sua documentação, preparar uma defesa sólida e, se necessário, recorrer administrativamente ou ingressar com ação judicial.
Além disso, se o benefício for suspenso, o advogado pode buscar a reversão com pagamento retroativo, garantindo que você não fique sem renda por tempo indeterminado.
Conclusão
Ser convocado para o pente-fino do INSS não significa que você perderá automaticamente seu benefício. É uma oportunidade para demonstrar que você continua atendendo aos requisitos legais.
Agir com rapidez, atenção e organização é fundamental. Se tiver dúvidas ou dificuldades, buscar o apoio de um advogado especializado pode fazer toda a diferença.
Perguntas Frequentes
1. O que é o pente-fino do INSS?
É uma revisão administrativa realizada pelo INSS para verificar se os benefícios estão sendo pagos corretamente, sem fraudes ou irregularidades.
2. Quem pode ser convocado para o pente-fino?
Beneficiários que estão há muito tempo recebendo benefício por incapacidade sem passar por perícia médica, são beneficiários do BPC LOAS com o Cadastro Único desatualizado, apresentam inconsistências nos dados cadastrais ou recebem pensão ou auxílio-reclusão com documentação duvidosa.
3. Como saber se a convocação é verdadeira?
Verifique se a convocação foi enviada por canais oficiais, como o aplicativo ou site Meu INSS, carta enviada ao endereço cadastrado, SMS oficial (como o número 280-41), aviso no extrato bancário ou publicação em Diário Oficial.
4. Quais documentos devo apresentar?
Documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência), documentação médica atualizada (laudos, exames, atestados), comprovante de inscrição no CadÚnico e documentos da composição familiar (para BPC LOAS), e cópia da sentença ou laudo judicial (se o benefício foi concedido via processo judicial).
5. O que acontece se eu não comparecer?
Seu benefício pode ser suspenso imediatamente. Se não regularizar a situação, há o risco de cancelamento definitivo do benefício. Se houver um motivo justificado para o não comparecimento, é possível informar ao INSS e tentar reagendar a avaliação.
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