O ministro Wolney Queiroz afirmou que o montante de fraudes em descontos indevidos nos benefícios do INSS não chega aos R$ 6,3 bilhões inicialmente apontados.
Esse valor, segundo ele, considerava todo o histórico de descontos, incluindo aqueles autorizados pelos beneficiários e também montantes fora do prazo legal de restituição — cinco anos.
Quanto será ressarcido?
O governo já aprovou um crédito extraordinário de cerca de R$ 3,3 bilhões, o que corresponde a aproximadamente metade dos R$ 6,3 bilhões estimados, e é o valor considerado suficiente para atender os beneficiários que recorrerem dentro do prazo legal (entre março de 2020 e março de 2025).
Por que diferença entre os valores?
A distorção ocorre porque parte dos descontos foi autorizada pelos aposentados — o que reduz o montante irregular — e outra parte está fora do prazo de prescrição de cinco anos. O governo só é obrigado a ressarcir os valores dentro desse período específico.
O que está sendo feito?
Investigações em curso
A Operação “Sem Desconto”, conduzida pela Polícia Federal em abril de 2025, revelou que entre 2019 e 2024 ocorreu um esquema de descontos indevidos nos benefícios, envolvendo servidores do INSS e associações de fachada. O valor desse esquema foi estimado inicialmente em R$ 6,3 bilhões.
Cerca de 4,1 milhões de beneficiários podem ter sido prejudicados. Foram cumpridos 211 mandados em 13 estados, apreendendo bens como veículos de luxo, joias e documentos que apontam para pagamento de propina.
Reações oficiais
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, assegurou que a PF conduzirá a investigação com total autonomia e que o governo seguirá até prender todos os responsáveis, visando responsabilização até as “últimas consequências”.
Principais pontos de atenção
| Item | Detalhes |
|---|---|
| Valor estimado de fraude | R$ 6,3 bi entre 2019 e 2024 (PF/CGU) |
| Valor reconhecido para reembolso | R$ 3,3 bi, via crédito extraordinário (ministro Wolney) |
| Prazo de cobertura legal | Março/2020 a março/2025 — só esse período será ressarcido |
| Número de beneficiários afetados | Cerca de 4,1 milhões |
| Operação da Polícia Federal | 211 mandados, apuração de propinas, bloqueio de bens e prisões |
O que isso tudo significa para os aposentados?
- Se você sofreu descontos indevidos, pode requerer ressarcimento só se ocorreu dentro do período de até cinco anos.
- O governo antecipou recursos para pagar rápido os beneficiários vulneráveis, antes mesmo da conclusão definitiva das investigações.
- A PF e a CGU seguem investigando o caso, e há mobilização para responsabilizar os envolvidos.
Conclusão
Os R$ 6,3 bilhões mencionados inicialmente estão sendo reavaliados à vista dos detalhes da investigação. O governo reconhece aproximadamente metade desse valor (R$ 3,3 bi) para ressarcimentos dentro do período legal. As vítimas incluídas devem agir até 14 de novembro de 2025 para apresentar seus pedidos.
O esforço atual é reembolsar rapidamente os prejudicados, com foco em agilizar na Justiça o retorno dos valores desviados.
VEJA TAMBÉM: NÃO PRECISA MAIS PAGAR EMPRÉSTIMO
